RIO – A Justiça do Rio rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito Marcelo Crivella pela destruição do pedágio da Linha Amarela. Como adiantou a coluna de Ancelmo Gois, o juiz Rubens Roberto Rebello Casara, da 42ª Vara Criminal, negou as acusações de dano ao patrimônio público, abuso de poder e dano qualificado.
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Na decisão, magistrado destaca que os bens “danificados” já haviam sido “desafetados”, pois o contrato com de concessão com a concessionária Lamsa já havia terminado. Desse modo, danificou-se os bens de uma “sociedade empresária que não figurava mais como uma concessionária de serviço público”. O juíz afirma na sentença que a encampação administrativa, ato que deu origem ao quebra-quebra, é uma prerrogativa política e que criminalizá-la poderia esbarrar em limites democráticos.
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À época dos fatos, equipes da prefeitura usaram tratores para destruir as estruturas do pedágio e retiraram as cancelas de cabines de cobrança. Também foi cortado o fornecimento de energia das cabines. Ao protocolar a denúncia, o MP chamou a ação de Crivella de “ação de espetaculosa e com notória finalidade de autopromoção”. A prefeitura se justificou alegando que houve o “rompimento unilateral do contrato de concessão da Linha Amarela à Lamsa”, com base no argumento de que após uma auditoria nos contratos foi constatado um prejuízo de R$ 1,6 bilhão.
Executivos da Lamsa foram pegos de surpresa e em nota afirmaram que tratou-se de um ato de abuso “extremo” de autoridade, sem precedentes na história. A partir do episódio, prefeitura e Lamsa protagonizaram uma queda de braço pela administração da via que escalou nos tribunais até chegar no Supremo. Em setembro de 2020, ainda com Crivella à frente da prefeitura, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedera liminar favorável à prefeitura para dar início ao processo de encampação da Linha Amarela. No entanto, o STF suspendeu a liminar e a administração da via retornou à concessionária Lamsa.
Outro elemento controverso que ainda dá combustível ao imbróglio jurídico é o preço do pedágio, que chegou a custar R$ 7,50 em cada sentido, preço considerado excessivamente caro pela Prefeitura. No último episódio da queda de braço, uma audiência de conciliação no STF, no último mês de abril, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, sugeriu que seja cobrada por no máximo 90 dias uma tarifa de R$ 4 reais. A Lamsa aceitou a proposta e o pedágio voltou a ser cobrado na via de 25 quilômetros que liga a Ilha do Fundão à Barra da Tijuca.
Fonte: G1
