O governo do estado do Rio confirmou que o edital para a concessão dos serviços de saneamento da Cedae será publicado na terça-feira, dia 29. A medida permite o avanço no processo de licitação na empresa, considerado fundamental para universalizar o acesso a água e esgoto pela população fluminense.
A confirmação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminar que mantém o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), afastando o risco de cobrança de uma dívida de R$ 2,9 bilhões.
Em transmissão em sua rede social, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a operação e disse que houve uma reunião entre o governador do Rio, o ministro Paulo Guedes e seu filho, o senador Flavio Bolsonaro para tratar da Cedae. Segundo o presidente, o acordo fechado com o governo do Rio vai permitir a venda da estatal com garantia de recursos para o governo local.
O impasse sobre o débito chegou a ser visto como um risco ao andamento do processo, segundo fontes que acompanham a negociação, que afirmaram que o governo estadual temia gastar todos os recursos da operação com o pagamento de pendências, já que a Cedae já foi dada como garantia para pagamento de um empréstimo de R$ 4,5 bilhões.
Com a nova dívida — que não estava no radar do governo estadual — praticamente todos os recursos da operação seriam direcionados às pendências com a União. O leilão de concessão tem outorga mínima de R$ 10,6 bilhões, dos quais R$ 8,5 bilhões ficarão com o governo estadual.
Só 35% do esgoto é tratado
Antes da publicação do edital, um aviso sobre a publicação do edital será veiculado em veículos de comunicação impressa. Esse procedimento é comum em licitações de grande porte, como a da Cedae.
Mais cedo, em entrevista ao GLOBO, Mercês, secretário estadual de Fazenda, afirmou que o processo de concessão estava sendo tratado tecnicamente e passando por ajustes.
A concessão da Cedae é avaliada como o maior projeto de infraestrutura no país hoje, devendo impactar uma população de 13 milhões de pessoas em toda a Região Metropolitana do Rio e em alguns municípios do interior do estado.
Hoje, apenas 35% do esgoto das áreas operadas pela Cedae são tratados. A meta é chegar a 90% em um programa que vai contemplar favelas da capital que já tenham passado por obras de urbanização.
Investir em saneamento também é considerado fundamental para melhorar a saúde da população. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a cada R$ 1 investido em saneamento, são economizados entre R$ 5 e R$ 7 com gastos na área de saúde.
Fonte: G1
