Um corte profundo na encosta dá a dimensão da destruição numa área de proteção ambiental para erguer ilegalmente o Viva Verde Residencial, na Rua Soldado Antônio da Silveira, no Rio da Prata, em Campo Grande. A obra continua paralisada, desde que a Secretaria municipal de Meio Ambiental (Smac), com o apoio da Polícia Militar (PM), realizou operação, em 23 de setembro, pondo abaixo o que estava pronto. O terreno está cercado, com cadeado e vigia. Levantamento inédito da Smac, a partir de dados de satélites disponíveis, revelam o tamanho do estrago promovido especialmente por milicianos e narcomilicianos na cidade para erguer empreendimentos: de janeiro de 2017 a janeiro de 2020, o Rio perdeu 497 hectares em áreas verdes — 4,97 milhões de metros quadrados, equivalentes a duas Urcas — que deveriam estar preservadas.
Campo Grande, Guaratiba, Santa Cruz e Paciência, todos na Zona Oeste, são os bairros mais afetados. Para tentar frear a ação de grupos criminosos, este ano a Smac passou a realizar ações focadas em áreas onde estão os maiores problemas da cidade, subsidiadas por denúncias da central 1746, autos da Patrulha Ambiental em suas rotinas e levantamento dos escritórios técnicos da pasta. Desde o início do ano, foram feitas mais de 70 operações, 54 delas de grande porte. A estimativa do órgão é de que, até agora, o prejuízo dado aos grupos criminosos seja de pelo menos R$ 374,28 milhões. Tal cálculo foi feito a partir de investimentos feitos e de futuros lucros, considerando plantas de empreendimentos encontradas.
— Se a prefeitura conseguiu, em pouco mais de nove meses, provocar um impacto de mais de R$ 374 milhões, qual é o tamanho dessa indústria? São grupos criminosos, poderosos e organizados. — diz o titular da Smac, Eduardo Cavaliere, que passa uma mensagem àqueles que pensam em comprar um imóvel: — Não invistam dinheiro nesses loteamentos. Como é o modus operandi desses grupos? Eles protocolam na prefeitura um pedido de legalização, que mostram para pessoas interessadas em comprar. Dizem que vão legalizar. Só que esses loteamentos são ilegalizáveis.
Entrave jurídico
Coordenador geral de Defesa Ambiental da Smac, coronel PM José Maurício Padrone explica que as operações têm que ser realizadas antes da ocupação:
— A gente vai na raiz, quando estão começando a construir, ainda no alicerce. Não temos meio jurídico para combater depois que a pessoa ocupa.
No Rio da Prata, a área desmatada, remanescente de mata atlântica, fica na zona de amortecimento do Parque Estadual da Pedra Branca. Lá, foram demolidas 37 construções em andamento — de um total de 144 derrubadas este ano contra cinco em 2020. Uma planta apreendida mostra que o empreendimento, num terreno de 135 mil metros quadrados, foram demarcados 360 lotes. O prejuízo aos donos do negócio é estimado em R$ 47,7 milhões.
— Estão acabando com o nosso verde — lamenta o pedreiro Jorge Silva, que mora no Rio da Prata há dois anos.
Contudo, há quem opte por não se envolver, como o comerciante Oigres Barbosa, nascido e criado no local:
— Ouvi falar que teve uma operação, mas não sei como está aquilo.
Mata destruída: 33% em beira de rios
De toda a área verde destruída em três anos, 33% (165 hectares) ficam às margens de rios, sendo a bacia mais afetada a do Cabuçu-Piraquê, que nasce em Campo Grande e deságua na Baía de Sepetiba. E, no ranking dos bairros mais afetados pelo desmatamento, Campo Grande está em primeiro lugar, seguido por Guaratiba, Santa Cruz, Paciência e Vargem Grande.
Em Vargem Grande, no alto do Caminho da Bica, atrás de um clube, um portão de madeira separa um loteamento ilegal, junto ao Parque Estadual da Pedra Branca. Lá, foi realizada operação para demolir cinco casas em construção. Outros imóveis ocupados não puderam ser derrubados.
— Após as operações, fazemos o monitoramento aéreo com drone e helicóptero, para evitar que retomem o empreendimento — conta Cavaliere, que tem sofrido ameaças e precisou adotar medidas de segurança.
As operações também demandam um aparato e um esforço grandes, ressalta o coronel Padrone:
— Temos que ir pelo menos três vezes aos locais. Uma para confirmar a denúncia; outra para embargar e notificar; e uma terceira para demolir. Em algumas operações, precisamos de mais de 30 homens. Em Senador Camará, tivemos que usar até caveirão para entrar. Sabemos que não tem capital informal nesses empreendimentos. Não é um morador que faz um condomínio.
Força-tarefa do MPRJ
Segundo o arquiteto e urbanista Canagé Vilhena, morador de Vargem Grande, o desmatamento para a construção foi intensificado após 1990:
— Tem sido uma cultura embargar, mas não interditar e demolir. Com a fiscalização ambiental ineficaz, vão cortando a mata e construindo nos morros e na beira de rios. Infelizmente, desde a década de 90, o controle ambiental na Baixada de Jacarepaguá e na Zona Oeste tem sido objeto de captação de votos e de formação de currais eleitorais.
Diante dos estragos causados por ocupações ilegais, sobretudo nas áreas verdes protegidas, em junho, prefeitura e Ministério Público do estado (MPRJ) assinaram um termo de cooperação para troca de informações. Na semana passada, o MPRJ foi além, criando uma força-tarefa para combater a ocupação irregular por milícias no Rio, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
— O Gaeco atua no combate às milicias há muitos anos, e, agora, vamos atacar a expansão imobiliária. Trata-se de um problema grave. Temos que identificar expansões onde a milícia está por trás e onde a desordem urbana decorre da falta de fiscalização. Estamos no reunindo com autoridades do Rio para alinhar e criar um canal de troca de informações, a fim de coibir esse tipo de atividade — afirma Bruno Gangoni, coordenador da força-tarefa e do Gaeco.
O prazo da força-tarefa é de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Por conta da atuação no combate às milícia, o Gaeco tem a lista dos bairros onde esses grupos mais atuam, todos na Zona Oeste (incluindo Baixada de Jacarepaguá). Já a coordenadora das Promotorias de Meio Ambiente do MPRJ, Patrícia Gabai, informa que há cerca de cem inquéritos civis investigando desmatamento e ocupações irregulares tramitando, que serão encaminhados à força-tarefa:
— Com a força-tarefa, vamos ter um esforço mais concentrado, com instrumentos melhores de investigação, que consigam identificar quais são os esquemas. Assim, conseguimos combatê-los tanto na área criminal, como ambiental, com o objetivo de recuperar áreas degradadas, e também com o enfoque no desdobramento dessas organizações criminosas.
Patrícia lembra os impactos dessas ocupações no meio ambiente:
— Não é só a questão do desmatamento. Temos necessidade de preservar os remanescentes de mata atlântica tanto para a preservação da biodiversidade, como também para a regulação do clima e para a preservação dos mananciais de água. Esses mananciais têm relação direta com a questão da segurança hídrica, de garantir à população o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente.
Em relação a ações para combater construções irregulares com supressão de vegetação, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirma que, este ano, realizou 58 vistorias no estado, a maioria na Região Metropolitana. Elas resultaram em 12 embargos, oito apreensões de maquinário e 31 multas, num total de R$ 360 mil. A Polícia Civil ressalta que a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente tem requisitado judicialmente a interdição de obras ilegais, gerando “um prejuízo de mais de R$ 125 milhões a grupos de narcomilicianos“, sem informar o período. E acrescenta que “a responsabilidade pela fiscalização de construções irregulares é da prefeitura”.
Corpo a corpo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere
Quais as dificuldades para combater o desmatamento provocado por milícia e narcomilícia?
— A defesa dura do meio ambiente enfrenta grupos que são muito organizados, muito poderosos, que têm uma quantidade enorme de recursos para investir nesses grandes loteamentos. Eles também detêm uma organização paramilitar para dar sustentação, muitas vezes territorial, a essas construções. Para isso, a gente precisa do apoio das forças de segurança e da ação efetiva das forças de investigação, além de meios jurídicos para garantir a proteção dessas áreas. Essas ocupações são consideradas de pequeno potencial ofensivo. A lei não nos resguarda.
Depois que o senhor passou a fazer essas operações, vem sofrendo ameaças. Que ameaças são essas?
— Esses grupos criminosos organizados são covardes e silenciosos. As ameaças que têm acontecido são muito veladas.
Mas como acontecem?
— Na maior parte das vezes, com recados, mensagens, coisas que tentem constranger algum tipo de comportamento nosso. Mas a gente não vai recuar nenhum centímetro para defender o meio ambiente.
Que proteção tem adotado?
— Estou seguindo estritamente as recomendações de segurança da Casa Militar da prefeitura, andando com carro com a blindagem devida, mas principalmente cuidando da minha rotina, de não manter percursos que sejam repetitivos.
As operações vão continuar?
— Sem dúvida. A gente tem todo o suporte para a seguir e o compromisso claro com a defesa dura do meio ambiente, que precisa de ações efetivas.
E o reflorestamento dessas áreas degradadas, como será feito?
— A prefeitura lançou no pacote climático, no Dia mundial do Meio Ambiente (5 de junho), e confirmou no seu planejamento estratégico para 2022, 2023 e 2024, um conjunto de florestas desenhadas pelos técnicos da secretaria. Daremos prioridade à Zona Oeste, especialmente Inhoaíba, Parque Estadual da Pedra Branca, Serra da Posse, Sulacap e Gericinó.
Existe uma meta?
Até 2030, projetamos consolidar 1.206 hectares de áreas verdes.
Fonte: G1
