Estabelecimento no Mutondo é multado por ocupação do espaço público



A Prefeitura de São Gonçalo iniciou 2022 com ações de ordenamento urbano pela cidade. Na tarde desta sexta-feira (7), uma loja de importados e tecnologia, no bairro do Mutondo, foi fiscalizada por agentes da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, atendendo a uma denúncia sobre ocupação irregular do espaço público, com publicidades irregulares pela via.

A ação foi realizada de forma integrada entre a Secretaria de Ordem Pública de São Gonçalo, através da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, com apoio da Guarda Municipal e de agentes da Operação São Gonçalo Presente.

A equipe executou uma ação de ordenamento urbano na Rua Doutor Nilo Peçanha, altura do número 1117. O local, em uma das principais vias do município, era utilizado de forma irregular pelo estabelecimento. Em outras ocasiões, equipes da Posturas já tinham multado cinco vezes o comércio por publicidade irregular fixada em poste de iluminação e mercadorias expostas na calçada.

Durante a atividade, os agentes do Controle Urbano da subsecretaria apreenderam as mercadorias que estavam no passeio público e removeram as faixas de publicidade irregulares afixadas nos postes de iluminação. O estabelecimento foi multado em 40 ufisg (R$ 1.658,80), por aplicação de publicidade em local proibido e 20 ufisg (R$ 829,40), por exposição e ocupação de mercadorias em espaço público. A ação foi executada com base nos artigos 71, 82, 164 e 205 da Lei nº 017/2003, do Código de Posturas de São Gonçalo.

“A ação foi realizada para restabelecer a ordem pública, visto que o comércio já havia sido notificado várias vezes anteriormente para a retirada da faixa fixada no poste de iluminação pública e de mercadorias expostas na calçada, impedindo o livre acesso dos pedestres”, disse o subsecretário de Fiscalização de Posturas, Rogério Abreu.



Fonte: O São Gonçalo