Em meio ao imbróglio judicial entre os tribunais Regional do Trabalho (TRT) e de Justiça do Rio (TJ-RJ), que impediu o retorno às aulas nas escolas particulares da capital fluminense por ferir o princípio da isonomia entre as redes pública e privada, pelo menos uma escola não cumpriu a determinação do desembargador Peterson Barroso Simão e reabriu nesta terça-feira. Em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, o Centro Educacional Miraflores recebeu 25 alunos do ensino fundamental — cerca de 30% do total de estudantes. Na entrada, pais mostraram-se felizes com a volta. Para a direção da escola, faltou clareza na decisão das autoridades.
— Eu tenho acompanhado os conflitos da justiça. Estou cumprindo uma decisão administrativa da escola, que deve estar respaldada pela decisão do TRT. Existem muitas contradições sobre a reabertura? sim. Mas acredito que cada família deve decidir o que será melhor para a criança. Eu optei por levar os meus filhos porque a situação dentro de casa estava ruim. Meu filho mais velho estava muito ansioso, roendo as unhas e com saudades dos amigos. E as aulas online são ótimas, mas não são iguais às presenciais — afirma a advogada Maria Cristina Firmo, de 39 anos.
Em uma das salas de aula da Miraflores, dois alunos assisitiam na manhã desta terça-feira a uma aula remota ministrada pela professora que estava dentro de casa, já que ela ainda aguarda o resultado do teste de Covid-19 feito nos últimos dias. Com as crianças, uma monitora. Outros alunos, que optaram por não voltar neste momento, assistiam a aula remotamente.
— Enquanto a escola estiver aberta, vou seguir mandando os meus filhos. Eles estavam tão felizes nesta manhã. Se ficar nessa indecisão de abre e fecha, será uma frustração para os alunos. Temos shoppings abertos, academias funcionando, praias cheias e não podemos levar os filhos para a escola. É complicado, principalmente para aqueles pais que voltaram a trabalhar presencialmente — argumenta Maria Cristina.
Procurado, o Centro Educacional Miraflores justifica a abertura dizendo que a decisão do TJ-RJ diz respeito apenas a uma decisão da prefeitura, “não tendo, portanto, relação com o decreto estadual, que sequer existia à época da interposição”. A instituição alega que está preparada para receber a comunidade escolar conforme as definições dos protocolos sanitários e que aguarda uma definição mais clara das autoridades.
— O decreto estadual autorizou o retorno às aulas presenciais em 14 de setembro de turmas do Ensino Fundamental 1, 2 e do Ensino Médio. Dessa forma, o Miraflores entende que há respaldo legal para o retorno à aulas presenciais das turmas do Ensino Fundamental, acolhendo alunos das famílias que se manifestaram favoráveis ao retorno, mantendo ainda a opção de ensino remoto — diz o diretor Luiz Eduardo Rocha Lima.
Escolas fecham as portas e decidem esperar decisão final
Enquanto isso, outras escolas particulares da cidade voltaram a fechar as portas depois de decisão da justiça proibir aulas presenciais até 5 de outubro. É o caso da rede privada Carolina Patrício, que havia marcado para a próxima segunda-feira, dia 21, o retorno às aulas nas unidades da Gávea e do Golfe, Zona Sul, sem saber da decisão judicial desta segunda.
— Todas as unidades estão prontas desde o dia 24 de agosto. Fizemos uma reambienitação dos nossos funcionários novamente e depois de uma reunião com pessoal do jurídico decidimos reabrir na próxima segunda-feira. Mas agora com essa decisão do Tribunal de Justiça precisamos estudar o assunto. Isso é uma afronta — afirma Ricardo Faria, diretor de comunicação da rede que tem cerca de mil alunos.
Ferreira critica a justificativa dada pela justiça de que a volta às aulas fere o princípio da isonomia. O diretor aponta incoerência na decisão.
— É complicado porque o Estado não dá isonomia às unidades dele. Há escolas que começaram no remoto e seguiram assim, e outras que começaram no remoto sem se importar se alunos têm condições ou não.
A Escola Nova, que abriu as portas na segunda-feira, agora está fechada.
— A indecisão afeta as crianças, que se animam e aí não tem aula. É chato — comenta a proprietária, Vera Affonseca, que completa: — Nos mantemos contato com um grupo grande de escolas. São cerca de 200 instituições de ensino em todo o Rio de Janeiro e, pelo que observei nos relatos, elas também não vão voltar a funcionar hoje (terça-feira).
Em nota, a Escola Nova informa que reabriu e que voltou a fechar seguido as determinações legais e dos órgãos públicos. “Ao longo dos últimos meses, trabalhamos muito para que todas as adequações fossem feitas. As famílias também se mantiveram conosco, sendo sinalizadas sobre todos os passos. O retorno presencial é voluntário, tanto para alunos quanto para profissionais. Todos têm a opção do ensino online. Professores acima de 60 anos, grávidas e outros profissionais de situações de risco continuam trabalhando de casa”, aponta o texto.
Os dois processos: entenda o imbróglio judicial
A ação que corre no Tribunal de Justiça do Rio é referente a um decreto feito pelo prefeito Marcelo Crivella em julho que autorizava a retomada das aulas nas escolas particulares. O Ministério Público e a Defensoria Pública conseguiram no TJ uma liminar, que continua em vigor até hoje que suspende os efeitos deste decreto. A proibição da retomada na cidade continuará valendo até ser apreciada pela 3ª Câmara Cívil do TJ, mas o julgamento ainda não está marcado.
Já no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) o processo é sobre um decreto do governo do Estado que permite a volta às aulas da rede particular a partir desta segunda-feira. Uma ação do ação do Sindicato dos Professores (Sinpro-Rio) pede para que esta autorização da retomada seja suspensa. Um juiz da primeira instância chegou a proibir o retorno até que se tivesse uma vacina contra a Covid-19 ou comprovação de que os estabelecimentos são seguros. Porém neste domingo, um desembargador do TRT considerou que o decreto do governo do Estado é válido.
Segundo Claudio Mello Tavares, presidente do TJ-RJ, outros municípios do estado estão permitidos voltarem às aulas:
— Não há conflito de decisões. O Tribunal Regional do Trabalho decidiu sobre o estado, mas o que vale até o momento para a cidade do Rio é que até o julgamento do mérito que deve ocorrer em breve está proibido o retorno às aulas.
Fonte: G1
