Empresas de ônibus voltam a ser investigadas em operação sobre esquemas no TRT do Rio

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Envolvidas em esquemas de corrupção que levaram à prisão do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Jorge Picciani, entre outros, nos anos de 2016 e 2017, empresas de ônibus do Rio voltaram a ser investigadas na operação que apura o pagamento de propinas a desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os consórcios Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte teriam destinado R$ 3 milhões ao esquema liderado pelo desembargador Marcos Pinto da Cruz, em troca de decisões favoráveis no programa de execução da Justiça do Trabalho, de regularização de débitos trabalhistas. Do total, R$ 1,2 milhão foram rastreados pelas investigações.

O envolvimento das empresas de transportes é mais um paralelo entre as atuais investigações do MPF e as apurações que levaram à prisão de Sérgio Cabral. A semelhança entre os casos foi o que motivou os procuradores a batizarem a operação que deu início às investigações sobre o governo Witzel de Tris in Idem, deflagrada em 28 de agosto do ano passado. O nome faz referência ao fato de Witzel ser o terceiro governador acusado de corrupção. Além dele e de Cabral, Luiz Fernando Pezão também chegou a ser preso no fim de 2018.

Desembargador do TRT Marcos Pinto da Cruz chega à sede da Policia federal no Rio de Janeiro
Desembargador do TRT Marcos Pinto da Cruz chega à sede da Policia federal no Rio de Janeiro Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Segundo a denúncia apresentada pelo MPF que levou à prisão de quatro desembargadores do TRT e outras sete pessoas que atuavam no esquema, o primeiro acordo envolvendo empresas de ônibus ocorreu entre entre agosto de 2018 e março de 2019, com o pagamento de R$ 1,2 milhão pelo Consórcio Transcarioca e as empresas Transportes Barra, Transportes Futuro e Viação Redentor para o escritório da advogada Eduarda Pinto da Cruz. Desse total, ela transferiu R$ 576 mil para seu irmão, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, R$ 118 mil para Leila Maria Gregory, esposa do desembargador Antonio Carlos de Azevedo, e R$ 430 mil para Pedro D’Alcântara Miranda, outro advogado envolvido no esquema. Todos foram presos nesta terça-feira.

Celular apreendido

De acordo com a denúncia, em 9 de agosto de 2018 Eduarda Pinto da Cruz, atuando como advogada das empresas, deu entrada num pedido de inclusão no plano de execução da Justiça do Trabalho. No dia 17 do mesmo mês foram identificados os primeiros depósitos para o escritório da advogada, que em seguida repassava valores. A primeira decisão favorável às empresas foi publicada no dia 15 de outubro pelo desembargador Fernando Zorzenon, que presidiu o TRT do Rio entre 2017 e 2019, também preso nesta terça-feira.

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Mensagens obtidas no celular de Eduarda, apreendido na Operação Tris in Idem, mostram mensagens trocadas entre ela, Marcos e Pedro, comemorando a decisão, “em que ficou claro que a liminar concedida por Fernando Antonio Zorzenon da Silva se deu em razão da atuação espúria de Marcos”, escreve o MPF.

O segundo acordo envolvendo a área de transportes aconteceu entre março e agosto de 2020, com os consórcios Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte. De acordo com a denúncia, as empresas teriam se comprometido a pagar R$ 1,8 milhão para conseguir suspender pagamentos que deveriam ser feitos em seus planos de execução da justiça trabalhista.

Em mensagens obtidas no celular de Eduarda, o advogado Pedro D’Alcântara chega a falar que o pagamento deveria ser feito em dinheiro vivo, para dificultar o rastreamento. Os advogados também falam em usar o poder dos desembargadores para pressionar as empresas. Segundo áudios coletados, o pagamento seria feito no dia 28 de agosto, mesmo dia da deflagração da operação Tris In Idem, quando Eduarda e Marcos Pinto foram alvos de buscas.

“As mensagens de áudio são estarrecedoras e evidenciam a atuação conjunta do grupo e sua força em conseguir decisões judiciais favoráveis e desfavoráveis às empresas de ônibus, conforme seus interesses”, diz o MPF.

Por meio de nota, os consórcios — Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca — afirmam que “a centralização é uma alternativa jurídica disponível na legislação, utilizada para equilibrar pagamentos de débitos trabalhistas, preservar vagas de trabalho e manter a operacionalidade do sistema de transporte de passageiros por ônibus. Os consórcios aderiram ao sistema de forma legal, através da contratação de advogados, desconhecendo qualquer possibilidade de existência de irregularidades”.





Fonte: G1

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