Após a aprovação do impeachment do governador afastado Wilson Witzel pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na semana passada, teve nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a fase decisiva do processo, que define se ele perde ou não o mandato. Ao fim da sessão, o deputado Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado relator do impeachment de Witzel no tribunal especial misto. Autor da denúncia, Luiz Paulo (sem partido) também acompanhou o rito.
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Favorável ao impeachment na votação na Alerj, o relator escolhido, Waldeck Carneiro, garantiu que fará o relatório de forma isenta.
— No Legislativo o processo tinha caráter político-administrativo, aqui ele é judicial. A função da Alerj era examinar os indícios para decidir se eles justificavam o prosseguimento do processo. Aqui, vamos nos debruçar sobre o material probatório — afirmou o parlamentar.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, afirmou que a expectativa é que o julgamento seja concluído em janeiro. Mello Tavares destacou, durante a reunião, o caráter inédito do processo no Estado do Rio.
— Estamos navegando em mares nunca antes navegados. É a primeira vez na História do Rio de Janeiro que temos a formação de um tribunal especial misto. Não será simples, nem muito menos fácil, mas juntos vamos superar todos os obstáculos que teremos pelo caminho.
O presidente do TJ e do tribunal misto garantiu também que o processo não se estenderá além do prazo estiupado, que prevê a conclusão em janeiro de 2021.
— Sem atropelar e sem violar o princípio da ampla defesa e do contraditório.
O tribunal misto é formado por cinco desembargadores sorteados na última segunda-feira e cinco deputados eleitos pela Alerj na terça-feira.O relator poderá ser tanto um desembargador quanto um deputado.
O tribunal é formado pelos deputados Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT-relator). Pelo TJ-RJ foram sorteados os desembargadores Fernando Foch de Lemos, Inês da Trindade Chaves de Melo, José Carlos Maldonado, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello e Teresa de Andrade Castro Neves.
Professor da UFF
Professor e ex-diretor da faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Waldeck Carneiro está em seu segundo mandato como deputado estadual. Ele também já foi vereador em Niterói, e é próximo do prefeito Rodrigo Neves. Na Alerj é parte da bancada de esquerda, e costuma votar junto com os deputados do PSOL, muitas vezes contrariando seus colegas de partido na Casa. Ele foi integrante da comissão especial da Alerj que analisou a primeira fase do impeachment
Na sessão, eles decidiram o rito a ser seguido. Confira o roteiro para o processo:
- Escolhido o relator, Witzel é notificado para apresentar defesa por escrito em até 15 dias
- Depois de 15 dias, o relator tem 10 dias para apresentar seu voto
- 48 horas após a publicação do relatório, o tribunal decide se instaura ou não o processo
- Decisão é tomada por maioria simples, metade mais um, ou seis votos
- Em caso de empate, o presidente do TJ-RJ tem voto de minerva
- Caso seja rejeitado, processo é devolvido à Alerj para ser arquivado
- Se for aprovado, segue para fase de instrução
- Testemunhas de acusação e defesa podem ser ouvidas e questionadas pelo tribunal
- Encerrada a instrução, relator e defesa tem até 20 dias para alegações finais
- Julgamento definitivo: dois terços dos integrantes, ou 7 votos, decidem se Witzel perde ou não o mandato
- Prazo total é de até 120 dias
Caso Witzel seja cassado, o governador em exercício Cláudio Castro seria efetivado no cargo que ocupa interinamente desde 28 de agosto, quando o ex-juiz foi afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou no afastamento também foi uma das bases para o pedido de impeachment. O relatório aprovado por 69 votos a 0 na Alerj aponta o ato de requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde como um dos principais motivos para o impeachment.
Deputado mais votado na Alerj para integrar o tribunal misto, Alexandre Freitas (Novo) afirma que mesmo com a decisão unânime entre os parlamentares, não é possível antecipar o resultado do julgamento definitivo.
— Ainda vamos fazer a análise de mérito no decorrer dos trabalhos, não tem como adiantar um possível posicionamento. Mas acredito que a recepção da denúncia é praticamente certa — afirma.
Em seu discurso de defesa na Alerj, em meio a ataques aos deputados, Witzel lembrou sua carreira como magistrado, em que disse não ter nenhuma decisão contestada por ter sido vendida. O governador afastado disse ainda que não possui relação comercial com o empresário Mário Peixoto, acusado de ser um dos operadores do esquema.
Fonte: G1
