Uma boa parte da oposição está fazendo pressão no Congresso Nacional para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Benefícios não seja aprovada. Esse texto prevê o aumento do Auxílio Brasil entre outros benefícios. Para negar o pedido do deputado, o Ministro André Mendonça alegou que a PEC não possui nenhum trecho inconstitucional. Ele disse ainda que nada impede que o documento seja anulado caso o Governo Federal resolva atuar além daquilo que o texto autoriza.
O magistrado também informou que não poderia derrubar uma decisão de outro poder, como a do legislativo. Confira a seguir a linha do tempo do processo:
- 6 de julho: Deputado Nereu Crispim e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas entram com um pedido no STF para impedir que a PEC dos Benefícios prossiga;
- 7 de julho: Ministro André Mendonça negou o pedido;
- 11 de julho: O Deputado recorreu da decisão do STF pedindo para que o Ministro repense a sua decisão ou então permita que o assunto seja votado pelos outros membros da Corte.
O Deputado Nereu Crispim afirma que a PEC dos Benefícios estaria tramitando ilegalmente. Ele informou que uma das reuniões sobre o tema durou menos de um minuto, e que por este motivo, não foi possível debater sobre este assunto no Congresso Nacional.
A PEC será aprovada?
O deputado questionou a rapidez do Supremo, já que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) colocará o assunto em votação nesta terça-feira (12).
Agora, mesmo sendo pressionado por uma parte da oposição, o Governo Federal acredita que a PEC será aprovada sem maiores problemas, e que eles ainda irão conseguir essa vitória no Senado.
Como funciona a PEC dos Benefícios?
A PEC dos Benefícios prevê a liberação de R$ 1 mil para os caminhoneiros. O deputado Nereu Crispim declarou que o projeto seria uma “esmola” do Planalto.
Essa proposta também conta com um programa de benefício para os taxistas. O Auxílio ainda não tem um valor definido ou uma data. Entretanto, seria pago entre agosto e dezembro deste ano.
Por fim, a ação também prevê aumentar o saldo do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a quantidade de usuários, que era de 18 milhões para 21 milhões. Diante disso, existe a possibilidade também de aumentar o Vale-gás nacional de R$ 53 para R$ 120 a cada dois meses.
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Fonte: Economia R7
