Daniel Silveira é preso no Rio por descumprimento de ordens do STF

O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi detido hoje em Petrópolis (60 km do Rio) por descumprimento de medida cautelar, segundo a Polícia Federal. Entretanto, a defesa do ex-parlamentar nega que ele tenha sido preso. O mandado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A prisão acontece no mesmo dia que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) revelou, em entrevista à revista Veja, ter procurado Alexandre de Moraes para contar sobre um suposto plano golpista para o qual ele havia sido convidado e que estava sendo arquitetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por Silveira (PTB-RJ), preso hoje. O mandado do ministro do STF, porém, não cita o episódio.

Segundo a decisão, Silveira descumpriu as condições para sua liberdade ao:

• danificar a tornozeleira eletrônica;
• voltar a ameaçar ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• colocar dúvida sobre as urnas eletrônicas, inclusive em entrevistas a veículos de comunicação;
• tentar criar novas contas nas redes sociais.

No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis [perigo de liberdade] do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função.Alexandre de Moraes, ministro do STF, na decisão

Como a Corte havia fixado o pagamento de R$ 15 mil por dia para cada infração, Silveira já acumulava quase R$ 4,4 milhões em multas.

Moraes também determinou busca e apreensão

O despacho do ministro autoriza a PF a recolher:

• armas;
• munições;
• computadores;
• tablets;
• celulares;
• itens encontrados dentro de veículos.

O ministro ainda mandou cancelar o passaporte de Silveira e suspender imediatamente documentos de porte de armas de fogo e o registro de CAC (caçador, atirador ou colecionador).

No ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação em processo judicial. No dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a ele.

Na decisão de hoje, Moraes lembrou desse perdão. O ministro afirmou, no entanto, que enquanto não houver decisão do STF sobre a constitucionalidade do indulto, o processo contra Silveira correrá “normalmente”.

Silveira se candidatou ao Senado no ano passado, mas não conseguiu se eleger, apesar de ter recebido mais de 1,5 milhão de votos. Como ontem foi o início da nova legislatura, ele perdeu o foro privilegiado.

Após as eleições, ele aceitou um convite para assumir a chefia do gabinete do senador Magno Malta (PL-ES).

Assista ao documentário ‘As Vozes de Bolsonaro’ no Youtube de MOV.doc