Num cenário de crise, em que as empresas de ônibus do Rio vêm entrando em recuperação judicial, alegando falta de passageiros e concorrência desleal com o transporte irregular por vans, a inadimplência vem crescendo. Só este ano, de janeiro até agora, a Prefeitura do Rio emitiu 2.725 multas contra os consórcios — principalmente pelos seguintes motivos: operar linha com número de veículos inferior a 80% da frota; suspender a operação de linha e não efetuar vistoria. Mas deste total de autos de infração, só 64 (2,35%) foram pagos: ou seja, de cada 42 multas, apenas uma foi quitada. A maior parte (1.132) foi alvo de recurso das empresas e ainda está sob análise. Outras 753 multas (27,63%) estão vencidas.
A cidade tem 496 linhas, mas de acordo com dados obtidos na última sexta-feira, apenas 132 estavam operando com mais de 80% da frota, percentual determinado em contrato com a prefeitura.
Embora o novo sistema de monitoramento e aplicação de multas a empresas de ônibus tenha começado nessa terça-feira no município do Rio, não é de hoje que os consórcios descumprem a frota exigida na cidade. Até mesmo o sumiço de linhas é queixa antiga de passageiros, principalmente nas zonas Norte e Oeste do Rio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes do Rio (SMTR), em 2019 — portanto antes da pandemia de Covid-19 — foram aplicadas 9.261 multas às viações. Deste total, foram quitadas 3.591( 38,78%). Em recurso, estão 2.245 (24,24%) e as vencidas somam um total de 2.558 ( 27,62%). Dados disponibilizados no site da SMTR mostram que, daquele ano para cá, foram emitidas ao todo 21.830 multas contra os consórcios. Somado, o valor das infrações anotadas nos três anos é de R$ 17.124.563. Mas só foram pagos R$ 6.312.816, o equivalente a apenas 36,8%. Uma parte das infrações está com recurso e algumas ainda não venceram.
No ano passado, o número de multas foi de 9.844 multas. Os consórcios quitaram 800 (8,13%), entraram com recurso em 2.084 (21,17%) casos e deixaram vender um total de 6 828 ( 69,36%).
Em nota, o Rio Ônibus, sindicato das empresas, afirmou que as multas recebidas não deixaram de ser pagas e que estão sob recursos administrativos. “O Rio Ônibus ressalta que as empresas de ônibus são formalmente constituídas, pagadoras de impostos e também de multas recebidas, diferentemente de sistemas ilegais de transportes em operação na cidade, que circulam livres de fiscalização e que sequer recebem multas, promovendo caos e degradação à mobilidade urbana do Rio de Janeiro”, acrescentou.
Ontem, primeiro dia do novo sistema de aplicação de multas eletrônicas a consórcios de ônibus que operam com a frota abaixo do determinado pela prefeitura, o drama enfrentado por passageiros foi amenizado, mas ficou longe de ser solucionado. Monitoradas por GPS, desde ontem 50 linhas que transportam 35% de todos os usuários da cidade passaram a ser punidas pela Secretaria Municipal de Transporte. O número de veículos multados multados ontem não foi divulgado. Mas em pontos de ônibus da Zona Oeste, houve filas e reclamações.
Em Bangu, a professora Alexandra de Oliveira, de 24 anos, disse não ter sentido qualquer mudança:
— O 812 (Bangu-Carobinha) não passa antes de meia hora. Está demorando do mesmo jeito.
Para Jorge Rodrigues, que usa a mesma linha, a demora ficou um pouco menor.
— Habitualmente espero meia hora para o ônibus aparecer. Nesta terça-feira fiquei esperando uns 15 minutos — disse.
Em Campo Grande, a queixa foi de veículos cheios.
— Estão passando cheios. Foi assim quando vim para o Centro de Campo Grande. Mas, veio mais rápido também. Antes espera uns 15 minutos. Nesta terça-feira fiquei só uns dez minutos esperando — disse Adelaide Xavier, de 61 anos, passageiro do 838 (Jardim Maravilha-Campo Grande).
Segundo a secretária municipal de Transporte, Maína Celidonio, o sistema eletrônico de fiscalização, que pode ser acompanhado no site da SMTR, torna o monitoramento das linhas mais transparente. Ela lembra que cada linha pode ser multada duas vezes por dia, uma no horário de pico manhã e outra no da tarde:
— A gente achou que (multar duas vezes por dia) era um critério razoável para começar. A gente pode multar hora a hora, mas nosso objetivo também não é fazer algo impraticável para as empresas. Mas a população pode ficar tranquila. Se alguém, ao ir para o trabalho ou voltar para casa, notar que uma linha não está operando, vai saber que aquela linha está sendo multada.
Fonte: G1
