Os conselhos nacionais de saúde do Brasil, requisitaram
durante esta terça-feira (19) que o Ministério da Saúde aguarde 90 dias para
que seja feita a revogação do final das emergências de saúde pública do coronavírus
no país. Em uma carta, o Conselho Nacional de Secretário de Saúde (Conass),
junto do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) já
falaram sobre o risco que essa desassistência com o povo, por conta do fim
dessas medidas que foram adotadas no tempo da pandemia.
“Em virtude da necessária cautela com o encerramento da
ESPIN, sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da
Saúde que a revogação da Portaria MS/GM no 188, de 03 de fevereiro de 2020,
estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência”, foi o pedido
feito pelos conselhos.
É pedido pelas secretarias também as chamadas ‘medidas de
transição’, a exemplo de uma maior mobilização para a vacinação e também uma melhor
elaboração de “plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de
controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”.
No domingo (17), o Ministério Público decretou o fim da ‘Emergência
de Saúde Pública de Importância Nacional’ (Espin) que é relacionada diretamente
com o coronavírus. Porém, ainda não foi publicado a portaria que irá dizer o
prazo para que as medidas que começaram a serem executadas no país durante a
pandemia deixem de valer.
Um dia após a fala do Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga
falou que o prazo de revogação para as medidas será de 30 a 90 dias.
Vale lembrar que, o Brasil decretou emergência
sanitária devido ao Covid-19 em fevereiro de 2020. Até então, muitas normas e
estaduais e municipais entraram em vigor, baseando no decreto nacional.
Fonte: O São Gonçalo