Câmara aprova prorrogação de contrato de 3,6 mil profissionais de Saúde no Rio

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BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar, até 31 de dezembro, contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro. A justificativa do governo ao enviar o texto para o Congresso foi “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, por conta da pandemia. O texto segue para votação no Senado.

Inicialmente, o texto redigido pelo Planalto previa a prorrogação dos contratos até 30 de novembro e, depois desse prazo, o ministério teria, de seis em seis meses, que realizar novos processos seletivos. Mas um substituto do relator na Câmara, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), prorrogou os contratos até 31 de dezembro e deixou em aberto, para o Ministério da Saúde, o prazo para fazer novos contratos temporários.

— Defendemos que se faça um processo seletivo com prova escrita, não só análise curricular. E que esse contrato tenha duração de até dois anos, para que o Ministério da Saúde possa reestruturar a rede de hospitais federais. Mais para frente, o governo tem que entregar um planejamento dando efetividade aos hospitais, com concursos públicos e carreira de estado, quando o profissional tem que se dedicar exclusivamente àquele hospital, recebendo um salário digno — disse Dr. Luizinho.

No texto, também foi aprovada a prorrogação do contrato temporário de 12 engenheiros que trabalham na autorização e fiscalização de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A medida foi proposta pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM).

— Alguns parlamentares reclamaram de ser uma emenda jabuti (texto que não tem a ver com o projeto original), mas o mérito dessa questão é extremamente importante. Não prorrogar o contrato desses engenheiros, que cuidam de creches e escolas, seria muito danoso para a Educação — disse Ramos.





Fonte: G1

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