A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma medida cautelar na noite da última sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o aplicativo Telegram no país seja revertida. A decisão foi assinada pelo advogado-geral Bruno Bianco.
O ministro determinou ontem que plataformas e provedores de internet adotem mecanismos para suspender a utilização do aplicativo. A decisão foi solicitada pela Polícia Federal, que informou ao STF que o aplicativo descumprida ordens judiciais constantemente.
A AGU, porém, diz que descumprimento de ordem judicial não é motivo suficiente para aplicar sanções contra o Telegram.
“Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo
das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz um trecho da decisão assinada por Bianco.
A decisão também fez referência ao caso do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A não suspensão das contas associadas ao blogueiro é um dos principais motivos para o bloqueio do aplicativo no país. A AGU afirma que os usuários do Telegram não devem sofrer as consequências de um processo no qual não estão envolvidas.
De acordo com Bianco, a decisão de Moraes “prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens” para atingir “poucos investigados”.
Fonte: O São Gonçalo
