13º salário em duas cotas para servidores do Rio Servidores do município do Rio de Janeiro passarão a receber o 13º salário do ano corrente sempre em duas cotas, em datas fixas: a primeira parcela deverá ser quitada em 1º de julho, e a segunda, em 1º de dezembro. Nesta terça-feira (3 de agosto), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 13/2017, que determina os pagamentos.
Houve 43 votos a favor da proposta, no segundo turno de discussão. Como se trata de uma alteração na Lei Orgânica do Município, a sanção do prefeito não é necessária. A aprovação da emenda por dois terços dos vereadores já basta para a promulgação da norma, que entrará em vigor na data de publicação em Diário Oficial.
Já é costume da administração carioca parcelar o depósito do 13º salário, mas a antecipação de metade do abono não era obrigatória.
O texto, de autoria do vereador Professor Célio Luparelli (DEM), visa garantir previsibilidade econômica aos servidores e ordenamento das finanças públicas.
Fonte: Mix Vale
