Foram retirados dos cargos 22 servidores comissionados e 257 contratos foram cancelados, nesta quinta-feira (16/07), na estrutura da Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense. Os casos de efetivados foram encaminhados à Procuradoria Geral do município para abertura de verificação preliminar de informação. A Prefeitura de Macaé, no interior do Rio, exonerou servidores que atuam no município e receberam o auxílio emergencial, de R$ 600, do Governo Federal indevidamente.
Os casos de funcionários com vínculo efetivo com a Prefeitura foram encaminhados à Procuradoria Geral do município para abertura de Verificação Preliminar de Informação.
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do município. A Prefeitura informou que recebeu um ofício do Tribunal de Contas, que identificou, junto à Controladoria Geral da União (CGU), o pagamento indevido do benefício a pessoas que possuem vínculos funcionais com o município, sejam de cunho efetivo, temporário ou comissionado.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial está sendo pago a mais de 65 milhões de brasileiros. Os recursos investidos nessa ação passam dos R$ 121 bilhões. São mais de 124 milhões de pessoas beneficiadas direta e indiretamente. O Ministério informou que qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial.
O Ministério esclareceu que as pessoas que estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da portaria nº 351, de 7 de abril de 2020. “Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, será obrigado a ressarcir os valores recebidos de forma indevida”.
O Governo Federal disse que recuperou R$ 72,1 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício. Quem recebeu o auxílio de forma indevida, pode devolver o dinheiro pela internet, gerando uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Segundo o Governo Federal, 79.067 pessoas emitiram GRU’s para restituir valores. Também foi criado um canal para registro de denúncias de fraudes. É possível acessar o sistema Fala.BR pela internet ou pelos telefones 121 ou 0800-707-2003.
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Fonte: Portal G1
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