Prefeitura de Campos, RJ, publica novo decreto para enfrentamento ao coronavírus




Entre as medidas, o município suspenderá o expediente externo e o atendimento presencial entre esta quarta-feira (18) e 31 de março. Prefeitura de Campos, RJ, suspenderá o expediente externo e o atendimento presencial de servicos nesta quarta-feira
Divulgação/Prefeitura de Campos
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, suspenderá o expediente externo e o atendimento presencial entre esta quarta-feira (18) e 31 de março.
A medida consta em decreto, publicado em edição suplementar do Diário Oficial desta segunda-feira (16), e faz parte de uma série de procedimentos tomados no enfrentamento ao coronavírus.
O documento determina também afastamento e tratamento de qualquer servidor público, incluindo contratados, que apresentar sintomas respiratórios ou febre. Estabelece o serviço home office para funcionários de grupo de risco, nos casos em que isso é possível.
E ainda, a exemplo do já adotado pelo Governo do Estado, suspende temporariamente férias, licença sem vencimento e licença prêmio dos profissionais da Saúde, Defesa Civil, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.
Durante este período, fica suspenso o registro de jornada por meio do ponto biométrico. O controle será por meio escrito, realizado pelo setor de recursos humanos de cada órgão.
Na última sexta (13), o município publicou um primeiro decreto também relativo ao coronavírus, estabelecendo uma série de medidas.
De acordo com o decreto, funcionarão, apenas, estes órgãos: Secretaria municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde, Defesa Civil, Guarda Civil e Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social), e, ainda, Superintendência de Posturas e Procon.
A forma de funcionamento será regulada por cada órgão.
No caso do Procon, ele funcionará exclusivamente para a fiscalização de mercados, supermercados, drogarias e afins, para coibir a possibilidade de aumento excessivo no preço de álcool em gel e similares, além de medicamentos inerentes aos sintomas do coronavírus. Também não haverá abertura ao público do Jardim São Benedito, Horto Municipal e Cidade da Criança, e equipamentos públicos.
Tributos — Todos os tributos municipais que vencerem entre 18 e 31 de março serão automaticamente prorrogados para que o vencimento recaia em sete dias após o retorno do expediente.
Home office — Servidor público ou contratado por empresa que presta serviço para o Município deverá atuar exclusivamente em regime de trabalho à distância nos seguintes casos: gestantes; maiores de 60 anos; pacientes oncológicos e imunocomprometidos, aqueles que tenham retornado de viagem internacional nos últimos 14 dias. Aquele servidor com sintomas mais graves passa a ser considerado caso suspeito, com adoção dos protocolos pertinentes.
Mudanças — Para auxiliar no combate ao coronavírus, o secretário de Saúde está autorizado a fazer relotação dos profissionais da saúde para fim de atendimento das demandas.
Cirurgias — Ficam suspensas as cirurgias eletivas na rede própria e contratualizada, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiológicas.
Ambulatórios — O funcionamento dos ambulatórios da rede da secretaria de Saúde e Fundação Municipal de Saúde também está suspenso por 15 dias.
Recadastramento — Temporariamente está suspenso o recadastramento dos servidores públicos aposentados. O calendário será retomado após o fim das medidas de prevenção.
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Fonte: G1