Prefeitura de Campos decreta estado de calamidade fiscal e financeira na cidade

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, publicou um decreto nesta quinta-feira (07/01) em que institui estado de calamidade pública fiscal e financeira no município por 180 dias. De acordo com o prefeito Wladimir Garotinho, o documento é motivado pela “gravidade da situação financeira nos cofres da Prefeitura”.

Além do decreto, o prefeito também encaminhou um pedido de realização de sessão extraordinária para apreciação e votação de Projeto de Lei de reconhecimento do estado de calamidade fiscal e financeira do município para a Câmara de Vereadores de Campos, nesta quinta.

Wladimir Garotinho alega que houve falta de transparência e informações na sucessão da Administração Municipal, que impossibilitou o maior conhecimento da realidade econômico-financeira do município.

“A iniciativa se faz necessária após os técnicos da Secretaria de Fazenda terem constatado que a Prefeitura tem em caixa apenas R$ 3 milhões, mas tem dívidas de meio bilhão (R$ 500 milhões) e uma folha de pagamento de dezembro no valor de R$ 106 milhões”, informou o município em publicação oficial.

O prefeito justificou, ainda, no decreto o estado de calamidade fiscal e financeira com a informação de que, “todos os esforços de reprogramação financeira já foram empreendidos para ajustar as contas municipais, através dos Decretos de contingenciamentos publicados no dia 1º de janeiro de 2021; considerou o momento de crise da saúde pública em que há elevada demanda de leitos de tratamento para pacientes críticos para Covid-19 e, ainda, que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais, podendo ocasionar ainda o total colapso na saúde, na educação, na mobilidade e, principalmente, no pagamento da folha salarial dos servidores municipais”.

Todas as nossas reportagens estão em constante atualização. Quem entender (pessoas físicas, jurídicas ou instituições) que tem o direito de resposta acerca de quaisquer de nossas publicações, por ter sido citado ou relacionado a qualquer tema, pode enviar e-mail a qualquer momento para [email protected]