Prefeitura de Campos decreta estado de calamidade fiscal e financeira na cidade

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Prefeitura de Campos, RJ, decreta estado de calamidade fiscal e financeira | Norte FluminenseA Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, publicou um decreto nesta quinta-feira (07/01) em que institui estado de calamidade pública fiscal e financeira no município por 180 dias. De acordo com o prefeito Wladimir Garotinho, o documento é motivado pela “gravidade da situação financeira nos cofres da Prefeitura”.

Além do decreto, o prefeito também encaminhou um pedido de realização de sessão extraordinária para apreciação e votação de Projeto de Lei de reconhecimento do estado de calamidade fiscal e financeira do município para a Câmara de Vereadores de Campos, nesta quinta.

Wladimir Garotinho alega que houve falta de transparência e informações na sucessão da Administração Municipal, que impossibilitou o maior conhecimento da realidade econômico-financeira do município.

“A iniciativa se faz necessária após os técnicos da Secretaria de Fazenda terem constatado que a Prefeitura tem em caixa apenas R$ 3 milhões, mas tem dívidas de meio bilhão (R$ 500 milhões) e uma folha de pagamento de dezembro no valor de R$ 106 milhões”, informou o município em publicação oficial.

O prefeito justificou, ainda, no decreto o estado de calamidade fiscal e financeira com a informação de que, “todos os esforços de reprogramação financeira já foram empreendidos para ajustar as contas municipais, através dos Decretos de contingenciamentos publicados no dia 1º de janeiro de 2021; considerou o momento de crise da saúde pública em que há elevada demanda de leitos de tratamento para pacientes críticos para Covid-19 e, ainda, que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais, podendo ocasionar ainda o total colapso na saúde, na educação, na mobilidade e, principalmente, no pagamento da folha salarial dos servidores municipais”.

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