Os trabalhadores demitidos pela Rio+ Saneamento durante um processo de reestruturação da empresa começaram a retornar às atividades após uma decisão da Justiça do Trabalho determinar a reintegração dos 460 funcionários dispensados. A concessionária é responsável pelos serviços de água e esgoto de Rio das Ostras e outros 17 municípios do estado do Rio de Janeiro.
A decisão judicial representa uma mudança no processo de desligamento iniciado pela empresa no começo deste mês. Os cortes atingiram cerca de 40% do quadro de funcionários da Rio+ Saneamento e provocaram reação dos sindicatos, que recorreram à Justiça para tentar reverter as demissões.
Na decisão, a juíza Ana Paula Martins considerou nula a dispensa coletiva por entender que a empresa não realizou negociação prévia com as entidades sindicais que representam os trabalhadores.
Com a determinação, os funcionários devem ser reintegrados aos postos de trabalho, enquanto a concessionária terá que iniciar as negociações com os sindicatos dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
Impacto em Rio das Ostras
Em Rio das Ostras, a decisão ganha importância porque a Rio+ Saneamento é responsável pela operação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do município.
A concessionária assumiu a operação do abastecimento de água na cidade em 2022 e, desde então, também passou a responder pela estrutura relacionada ao esgotamento sanitário.
A atuação da empresa vem sendo acompanhada pelo poder público municipal. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) já registrou reclamações de moradores e cobrou providências da concessionária em relação a problemas na prestação dos serviços, incluindo ocorrências envolvendo vazamentos de água e esgoto.
A empresa também realiza obras de expansão e manutenção das redes no município. Em janeiro deste ano, a Rio+ Saneamento informou a conclusão de intervenções no bairro Âncora, com implantação e substituição de mais de 20 quilômetros de redes de distribuição de água, beneficiando cerca de 35 mil moradores, segundo dados divulgados pela própria concessionária.
Por isso, a redução expressiva do quadro de funcionários também gerou preocupação em relação à manutenção das equipes responsáveis pela operação, manutenção e atendimento aos usuários dos serviços de saneamento.
O que diz a Justiça
A determinação de reintegração está relacionada à forma como ocorreu a dispensa coletiva. Segundo o processo, a empresa comunicou os sindicatos sobre os desligamentos, mas não teria realizado uma negociação prévia antes de efetivar as demissões.
A magistrada aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a necessidade de participação sindical prévia em casos de dispensa coletiva.
A Justiça determinou ainda que a Rio+ Saneamento inicie as negociações com os sindicatos no prazo de dez dias. Em caso de descumprimento da ordem de reintegração, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil por trabalhador.
A concessionária também ficou impedida de realizar novas dispensas coletivas sem a participação das entidades sindicais.
Rio+ Saneamento se manifesta
A empresa afirma que os desligamentos ocorreram após o encerramento de projetos específicos e que os procedimentos adotados seguiram a legislação.
Em nota, a Rio+ Saneamento informou que está conduzindo o processo com responsabilidade e que os trabalhadores terão seus direitos assegurados.
“A Rio+ Saneamento esclarece que os funcionários em questão atuavam em projetos específicos que foram encerrados. A empresa está conduzindo este processo com responsabilidade, transparência e respeito e todos os colaboradores terão seus direitos previstos em lei assegurados, permanecendo aptos a participar de novos processos seletivos na Rio+ Saneamento ou em outras empresas do mesmo grupo”, informou.
A reintegração ocorre enquanto empresa e sindicatos deverão retomar as tratativas determinadas pela Justiça. O caso ainda pode ter novos desdobramentos no processo trabalhista.
