Campos, RJ, anuncia implantação de estacionamento rotativo na cidade; medida gera questionamentos | Norte Fluminense

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A Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, vai implantar um estacionamento rotativo na cidade. A lei para implantação de um sistema de estacionamento rotativo em Campos foi aprovada em 2017 e regulamentada no decreto publicado nesta quinta-feira (29), em Diário Oficial. De acordo com o município, ainda não há uma data definida para o início do sistema de cobrança.

Todo o valor arrecadado com o sistema será destino ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), que será responsável por planejar, projetar, implantar, organizar, gerenciar, manter, operar e fiscalizar o estacionamento rotativo.

A área de abrangência do rotativo envolve as vias no perímetro urbano limitado pela Rua dos Goytacazes, a Avenida 28 de Março, a Avenida Nelson de Souza Oliveira, a Avenida XV de Novembro e a Rua Conselheiro Thomás Coelho.

As áreas destinadas ao sistema “Vaga Certa” deverão ser identificadas por placas de estacionamento regulamentado, acrescidas de informações relacionadas às regras de uso dos espaços públicos, conforme normas e especificações do Conselho Nacional de Trânsito, podendo abranger trecho ou integralidade da via.

Ainda de acordo com o decreto, o estacionamento deve ficar livre de cobrança nos dias da semana e horários que não estiverem previstos na sinalização regulamentadora.

A tarifa foi estabelecida em R$ 3 por hora para veículos e R$ 1,50 para motocicletas.

O pagamento será comprovado mediante emissão de bilhete de estacionamento para permissão de uso das áreas integrantes do sistema.

Caso o veículo for flagrado com o bilhete vencido, o condutor deverá pagar o valor proporcional a duas vezes o valor da tarifa básica, de acordo com o tempo extra de permanência na vaga.

Já quem for flagrado estacionado sem o bilhete de estacionamento vai ter que pagar o valor fixo correspondente a 10 vezes o valor da tarifa básica, em um prazo de dois dias úteis após a emissão do “Aviso de Estacionamento sem Pagamento Prévio”.

A previsão do IMTT é que este serviço seja licitado no próximo mês, e só a partir da efetivação da concessão é que será de fato implantado no município.

Assim que foi anunciado pela prefeitura, o estacionamento rotativo de Campos começou a gerar questionamentos de diversos setores do município. A Associação Comercial e Industrial (Acic) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, por exemplo, questionaram uma série de pontos do decreto, entre eles o número de vagas destinadas ao sistema e o uso dos recursos.

“Será que esse é o momento, em que o comércio tenta se recuperar, se reerguer, é o momento de trazer mais uma despesa para os nossos clientes?”, questionou o diretor da CDL, Norival Lima.

Em entrevista ao RJ1 da Inter TV, o presidente do IMTT, Nelson Goda Fernandes, afirmou que os recursos serão destinados a melhoria do transporte público e da mobilidade urbana da cidade. Nelson disse ainda que mantém o diálogo com as entidades da cidade.

“O estacionamento rotativo também vai trazer benefícios, porque vai dar maior regularidade, maior fluidez, vai ser atrativo para que o comércio tenha uma pujança maior de pessoas circulando por essa área. Uma vaga que antes poderia ser ocupada por um único veículo ao longo do dia, vai ser ocupada por mais veículos. […] Vai ser benéfico, vai aumentar a circulação de pessoas”, afirmou Nelson.



Fonte: G1