Uma audiência pública vai debater, a partir das 14h30 desta sexta-feira (23), o projeto de lei 1.440/2019, que prevê a criação de um fundo de investimentos em atividades produtivas no Norte e Noroeste Fluminense. O encontro virtual será conduzido pela comissão especial da Câmara dos Deputados instalada no ano passado justamente para discutir a proposta.
Além de criar o fundo de desenvolvimento das regiões, o projeto de lei prevê a classificação do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de semiárido, atestando assim que 22 municípios são afetados diretamente pela frequente falta de chuvas, principalmente setores da agropecuária.
De acordo com um levantamento da comissão, somente a estiagem de 2017 gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água para a população local. Na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência.
A audiência poderá ser acompanha pela população pela página da Câmara dos Deputados na internet; pelo canal E-democracia, que permite a participação do público com o envio de perguntas ou sugestões; ou ainda pelo canal oficial de vídeos da Câmara.
De acordo com a comissão, o fundo de desenvolvimento será constituído por doações, contribuições e financiamentos de entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.
Se aprovada, a proposta vai proporcionar também a obtenção de créditos com juros mais baixos para os setores de agropecuária, incrementando a economia e gerando empregos.
O projeto de lei é de autoria do ex-deputado federal e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PSD).
“O desenvolvimento das cidades e o aumento do poder de compra do trabalhador serão o grande diferencial do projeto de lei que apresentamos na Câmara dos Deputados. Tratamento diferenciado a quem já sofre tanto com a estiagem e as dificuldades daquela região”, disse, à época da apresentação da proposta, o então deputado federal Wladimir Garotinho.
A comissão especial é presidida pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros/RJ), que também estará presente na audiência.
“Esse é um projeto importantíssimo para o crescimento dessas cidades e, por isso, é uma das prioridades do nosso mandato, à frente da comissão especial. Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos. Isso gera, infelizmente, sérios obstáculos para a produção agropecuária”, afirmou Clarissa.
A audiência terá ainda a participação do relator do projeto, o deputado federal Felício Laterça (PSL/RJ); do vice-prefeito de Campos, Frederico Paes, influente liderança do setor agroindustrial no interior do estado; Luiz Crespo, ex-vereador de Campos; e do professor da Uenf José Carlos Mendonça, que é também responsável por um estudo que fundamenta o projeto, chamado ‘Índice hídrico, de aridez e de umidade da Região Norte do Estado do Rio’.
Embora a convocação para a reunião tenha sido aprovada em março de 2020, os trabalhos nessa e nas demais comissões do Congresso ficaram suspensos até recentemente, por causa da pandemia, segundo a comissão.
Na prática, a mesorregião Norte Fluminense inclui nove municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Já a mesorregião Noroeste Fluminense engloba outras 13 cidades: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.
Fonte: G1
