A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que aumenta para até dez anos o prazo em que um torcedor violento pode ser impedido de ir a estádios. O banimento atual é de até três anos.
O PL foi aprovado de forma terminativa —ou seja, pode ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, se nenhum senador apresentar recurso. Na CCJ, o placar foi de 21 votos a 0.
O projeto de lei muda o Estatuto de Defesa do Torcedor para estabelecer a pena de “impedimento de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize eventos esportivo, pelo prazo de 1 (um) a 10 (dez) anos” a quem cometer o crime de “promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos”.
Hoje, a pena prevê reclusão de um a dois anos e multa, mas pode ser convertida no “impedimento de comparecimento às proximidades do estádio” pelo juiz pelo prazo de três meses a três anos, caso o torcedor tenha bons antecedentes.
O projeto de lei mantém as prerrogativas do juiz, mas torna como pena principal o afastamento do torcedor de arenas esportivas. Apesar disso, o PL também aumenta a pena de prisão para o prazo de um a dez anos (em vez de dois anos) e multa.
O projeto de lei foi aprovado na esteira da emboscada feita por torcedores do Palmeiras a torcedores do Cruzeiro que resultou na morte do motoboy José Victor Miranda, em 27 de outubro. O episódio completa um mês nesta quarta.
O líder da torcida Mancha Alviverde, principal torcida organizada do Palmeiras, Jorge Luis Sampaio dos Santos, segue foragido. Ele é suspeito de ser um dos idealizadores do ataque. No dia 30, a Justiça determinou a prisão de Santos e de seu vice, Felipe Mattos Santos, o Fezinho.
Durante a emboscada, dois ônibus com membros da Máfia Azul (organizada do clube mineiro) que seguiam de Curitiba (PR) para Belo Horizonte (MG) foram atacados por torcedores da Mancha na rodovia Fernão Dias, na Grande São Paulo.
Na última quinta-feira (21), uma pedra foi arremessada em direção ao ônibus do time feminino do Palmeiras, segundo informações divulgadas pelo clube. O veículo foi atingido na rodovia Castelo Branco, no trajeto de Vinhedo (SP), onde as atletas treinam, até a capital paulista.
No começo deste mês, o advogado Gilberto Quintanilha, que defende Jorge Sampaio, afirmou não ter tido acesso ao inquérito. Segundo ele, a situação impede que saiba de maneira formal contra quem são os pedidos de prisão e o seu conteúdo.
