patrocinadora consegue liminar e pode voltar a operar

Após ter suas  operações suspensas no Brasil pela  Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda na última sexta-feira (11), a Pixbet conseguiu neste sábado (12), uma liminar que suspende a decisão do órgão.

A medida foi conseguida pela Justiça Federal do Distrito Federal, e permite que a empresa, que possui sede em Curaçao e patrocina o Flamengo, volte a operar com apostas de quota fixa em todo o país.

A decisão publicada pelo MP impedia o time rubro-negro de estampar o logotipo da Pixbet neste domingo (13), no jogo contra o Grêmio, pelo Campeonato Brasileiro. No entanto, com a liminar, o Mengão poderá utilizar a marca em seu uniforme sem nenhum problema.

Veja abaixo a nota da Pixbet completa:

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu neste sábado (12) uma liminar à Pixbet, permitindo que a empresa volte a operar apostas de quota fixa em todo o país. A decisão suspende os efeitos da Portaria nº 787/2025, do Ministério da Fazenda, que havia determinado a suspensão da autorização provisória da empresa.

A medida foi concedida após a Pixbet entrar com mandado de segurança contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério. A empresa alegou, por meio do advogado Nelson Wilians, que cumpriu todos os requisitos legais para atuar no setor, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões de outorga e a apresentação de uma garantia financeira no valor de R$ 5 milhões.

O impasse teve origem na exigência de quatro certificados técnicos. Três foram entregues em fevereiro e o quarto — referente à integração — foi protocolado no dia 10 de abril, pouco antes da suspensão ser oficializada, mas fora do prazo estipulado inicialmente.

Na decisão, a Justiça entendeu que a finalidade da portaria ministerial é garantir a segurança técnica das operações, e não aplicar punições desproporcionais por atraso. Como os quatro certificados foram entregues, a atividade pôde ser retomada.

A liminar também considerou o impacto econômico imediato que a suspensão traria, especialmente no contrato de patrocínio firmado com o Clube de Regatas do Flamengo, avaliado em R$ 470 milhões até 2027. A decisão evita prejuízos à imagem da marca já na partida oficial marcada para este domingo (13).

“Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação”, afirma Nelson Wilians.

“Com isso, a empresa está novamente autorizada a explorar a modalidade de apostas de quota fixa, conforme a liminar concedida”.

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