‘Lei do Mandante’ deve ser votada na Câmara dos Deputados na terça-ferça

Projeto dá aos clubes mandantes dos jogos os direitos de negociar a transmissão da partida; pela legislação atual, esse direito pertence aos dois times

ORGE RODRIGUES/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDOAprovação da lei permitirá que o clube mandante negocie diretamente com o veículo de comunicação que fizer a melhor proposta

O deputado federal Júlio César (Republicanos/DF), relator da “Lei do Mandante“, explicou neste domingo, 11, no que consiste o projeto de lei enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados dá aos clubes mandantes dos jogos os direitos de negociar a transmissão da partida. Pela lei atual, esse direito pertence aos dois times que disputam o campeonato, o mandante e o visitante. “Nós estamos trabalhando com muito afinco o fechamento deste relatório. Não foi um relatório fácil, até porque existem emendas que foram colocadas em plenário. A ideia é votar na próxima terça-feira, 13. Então na segunda ou na própria terça nos estaremos apresentando o relatório final, o qual será levado para a apreciação de todos os deputados da Casa. E, com certeza, teremos a aprovação deste PL 2336/2021”, assegurou o parlamentar em entrevista ao Jornal da Manhã. A aprovação da lei permitirá que o clube mandante negocie diretamente com o veículo de comunicação que fizer a melhor proposta. “Hoje em dia, na TV aberta, nós temos só uma emissora que detém os direitos até 2023 da série B e até 2024 da série A. Mas nos canais fechados e nas plataformas de streaming, isso já não é uma verdade absoluta, porque já existem times de futebol que já venderam os seus direitos para esses serviços”, explicou o Júlio César. “Eu quero deixar bem claro que o que pactuou antes da lei entrar em vigor deverá ser cumprido. Então todos os times que estão na série A e têm contrato, deverão cumprir até 2024. Mas aqueles times, por exemplo, que estão na série B e que venham a subir para a série A, então esses terão a possibilidade de escolher a emissora. Basicamente o que muda é que eles não vão precisar mais fazer negociação coletiva”.

Com a criação de uma liga brasileira de futebol, a liga seria a organizadora da compra dos eventos, mas o relator acredita que essa mudança não esvaziará a “Lei do Mandante”, porque o projeto foi conversado com os times, que serão beneficiados com a aprovação. “Eu acredito que o nosso projeto não será esvaziado [pela criação da liga], até porque a gente conversou muito com os clubes e atletas. E, na verdade, o projeto vai ajudar nesse sentido. Nós até pensamos em adicionar no projeto que a transmissão seria negociada pelas ligas, mas nós entendemos que, como estamos olhando o projeto da lei Pelé como inteiro, nós vamos deixar para falar sobre esse tema lá. Nesse momento, vamos falar apenas em relação ao clube mandante, que já é uma reivindicação feita há muito tempo pelos times de futebol de ter a liberdade de poder ver os seus jogos, o que com certeza vai trazer mais competitividade e mais lucros para os clubes. Nós precisamos fortalecer esses times. Tem-se a ideia hoje que somente os grandes clubes ou de maiores torcidas que acabam levando e, na verdade, na prática é isso”, detalha o deputado.