Comissão da Alesp debateu a possível volta da venda e consumo de bebidas nos estádios
O retorno da c omercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas desportivas do Estado de São Paulo está em debate na Assembleia Legislativa (Alesp), propondo o fim de uma proibição que se arrasta há 30 anos. O Projeto de Lei n° 1599/2023, de autoria do Delegado Olim (PP), visa regulamentar a venda e o consumo dentro destes espaços.
A discussão sobre o PL ganhou corpo recentemente na Comissão de Assuntos Desportivos (CAD) da Alesp, onde representantes de clubes e entidades do futebol paulista apresentaram argumentos favoráveis e contrários à medida. A audiência pública foi realizada na segunda-feira (29).
O texto propõe a autorização para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas com restrições para a venda, incluindo um limite de 15% de teor alcoólico e o uso exclusivo de embalagens plásticas descartáveis, além de estabelecer horários para o início e o encerramento da venda.
O documento também especifica punições para fornecedores que descumprirem as regras e exige a veiculação de avisos de advertência sobre o uso excessivo de álcool.
Regras e restrições propostas
O projeto estabelece normas rígidas para a comercialização, buscando limitar o risco de incidentes. Caso aprovada, a lei autorizará a venda e o consumo com direcionamentos claros. O Portal iG teve acesso ao PL e destaca alguns termos:
- Limite alcoólico: será permitido o consumo exclusivamente de bebidas cuja gradação alcoólica não exceda 15% (15º GL – Gay-Lussac). O teor moderado é um ponto levantado na justificativa, para evitar que o torcedor se embriague e provoque tumultos durante os eventos;
- Embalagens: as bebidas deverão ser vendidas e acondicionadas em embalagens plásticas descartáveis e o recipiente não poderá ter capacidade superior a 500 ml. É vedado o ingresso de torcedor portando bebida alcoólica de qualquer natureza;
- Horário de Venda: a comercialização será permitida a partir de duas horas antes do início da partida ou evento desportivo e deverá ser encerrada até uma hora após seu término;
- Fiscalização: Será proibida a venda e a entrega a menores de 18 anos, e os fornecedores deverão veicular avisos e advertências sobre os malefícios do uso excessivo do álcool, incluindo as mensagens: “Se beber, não dirija” e “É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos”;
- O descumprimento dessas regras pode sujeitar o fornecedor a punições que incluem advertência, multa de até 500 UFESP, suspensão de vendas e, em última instância, a rescisão da autorização.
Argumentos Pró: renda, segurança e modernização
O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro, é favorável à liberação da venda, argumentando que é um passo crucial para adequar o futebol brasileiro aos padrões internacionais e tornar a experiência mais agradável para o torcedor. Ele ressalta que o consumo é uma “realidade inegável” do lado de fora das arenas, mas os estádios modernos de hoje, com ferramentas como reconhecimento facial, oferecem mais segurança do que na época da proibição.
Reinaldo Carneiro é presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF)
Os defensores do projeto apontam para benefícios econômicos e para o aumento da segurança dentro das arenas. O principal argumento favorável é a complementação de renda para os clubes, especialmente os times menores do interior, para os quais a falta de receita gerada por esse tipo de produto é significativa. A venda é vista como um estímulo à presença do torcedor e um aumento na arrecadação de tributos pelo Estado, além de gerar empregos.
Durante a audiência pública na Alesp, muitos proponentes argumentaramm que a proibição atual empurra o consumo para os arredores dos estádios, onde há venda de bebidas de teor alcoólico elevado e objetos cortantes de forma livre e sem monitoramento.
O advogado do Palmeiras André Sica, esclareceu que a liberação interna representa um ganho para a segurança, pois “dentro do estádio, o monitoramento é muito maior”. O diretor de marketing do Corinthians, Vinicius Azevedo, fez coro, dizendo que se a venda fosse administrada pelos clubes, o controle de qualidade e quantidade seria mais eficaz, visto que eles possuem ferramentas para identificar indivíduos e controlar o consumo no perímetro.
O assessor jurídico do Santos FC David Figueiredo, alinhou-se ao posicionamento dos outros clubes da capital. Ele argumentou que não enxerga a veiculação da bebida como um fator determinante para a violência nos jogos.
O deputado Felipe Franco (União), relator do projeto na CAD, declarou ser favorável desde que haja “controle completo em relação ao consumo de álcool por pessoa”, sugerindo um limite por CPF.
A justificativa do PL e os clubes mencionam que a proibição anterior não conseguiu diminuir a violência. Eles citam como exemplo a Copa do Mundo de 2014, na qual o consumo e a comercialização de cervejas foram liberados nos estádios, “sem que houvesse registro de qualquer incidente”. Além disso, grande parte dos estados brasileiros, como Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais, já liberaram a venda de bebidas com teores moderados, com os clubes cariocas lucrando com patrocínios e venda de produtos alcoólicos.
Preocupações e argumentos contra o retorno do álcool no estádios
A principal preocupação manifestada pelos opositores é a segurança da população. A deputada Carla Morando (PSDB) se posicionou contrariamente, lembrando que, quando a venda foi proibida em 1996, a medida visava combater uma média de duas mil ocorrências em eventos esportivos de grande porte, e que os números de violência caíram após a lei entrar em vigor.
Morando sugere que o foco deveria ser a regulamentação e diminuição da venda nas áreas externas do estádio, “para não haver exageros e não elevar os ânimos acima do normal”.
Apesar do debate, a tramitação do projeto segue na Alesp, buscando um denominador comum que, nas palavras do presidente da CAD, deputado Danilo Campetti (Republicanos), deve “aliar segurança, lazer e saúde aos cidadãos e torcedores”.
O Portal iG entrou em contato com a o Governo do Estado, mas foi informado que enquanto o projeto não tiver o parecer da Alesp, não vão comentar o caso.
Quando começou a proibição
A venda a consumo nos estádios foi proibida em 1997, dois anos após a briga entre torcedores de São Paulo e Palmeiras, no Pacaembu. O Estatuto do Torcedor reforçou a proibição nacionalmente, em 2003. A exceção ocorreu na Copa do Mundo de 2014, quando a cerveja voltou aos estádios dueante o evento, e nos anos seguintes, estados aprovaram leis próprias.
Portal IG
