É permitido apostar no Brasil? Entenda a legislação atual

O mercado de apostas esportivas vem crescendo rapidamente no Brasil. Com a popularização das chamadas “bets”, muitos brasileiros se perguntam: é permitido apostar no Brasil? A resposta curta é sim — mas com algumas observações importantes.

Neste guia completo, explicamos o que está permitido por lei, quais plataformas são confiáveis, o que mudou com a nova regulamentação e o que você precisa saber antes de dar o seu palpite.

As melhores casas de apostas licenciadas do Brasil

Bet365: A melhor e mais completa casa de apostas do mundo.
Superbet: Site seguro e com muitas oportunidades em apostas esportivas.
Betnacional: Marca brasileira e com ótima cobertura.
KTO: Oferece boas promoções e saques rápidos.
VBet: destaca-se por suas apostas esportivas e cassino online.
Esportivabet: Indicada para todos os tipos de jogadores.

Apostas esportivas são permitidas no Brasil?

Sim, as apostas esportivas são legais no Brasil desde 2018, quando foi sancionada a Lei nº 13.756/18. Essa norma autorizou as chamadas apostas de quota fixa — em que o apostador sabe exatamente quanto pode ganhar com o palpite, baseado em odds (cotações) previamente estabelecidas.

No entanto, essa autorização inicial valia apenas para casas de apostas com sede no exterior, ou seja, operando de forma internacional, mesmo que oferecendo seus serviços para o público brasileiro. Essas plataformas deveriam respeitar a legislação brasileira e, até então, não havia uma regulamentação específica para sua operação no território nacional.

O que mudou com a nova lei de 2023?

Em dezembro de 2023, a situação evoluiu. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 3.626/2023, regulamentando de forma mais robusta o setor de apostas esportivas no país. Com isso, o Brasil passou a ter regras mais claras para:

• Tributação de prêmios e lucros;
• Licenciamento de casas de apostas;
• Regras de proteção ao consumidor;
• Controle de ludopatia (vício em jogos de azar);
• Publicidade e marketing das plataformas de aposta.

Ou seja: agora é permitido apostar no Brasil, tanto em sites estrangeiros quanto em plataformas licenciadas pelo governo brasileiro.

Quem pode apostar no Brasil?

Com a regulamentação em vigor, algumas regras foram estabelecidas para proteger o mercado e os jogadores. Nem todo mundo está autorizado a fazer apostas online. Veja quem está proibido por lei de apostar:

• Menores de 18 anos;
• Funcionários ou proprietários de empresas de apostas;
• Agentes públicos ligados à regulação do setor;
• Pessoas com acesso direto ao sistema das apostas;
• Atletas, árbitros ou pessoas com influência sobre resultados de partidas;
• Pessoas diagnosticadas com ludopatia, condição que causa compulsão por jogos.

Essas restrições buscam garantir que o ambiente de apostas seja justo, transparente e responsável.

Quais são os sites de apostas mais seguros para brasileiros?

Com tantas opções disponíveis no mercado, é importante saber quais são as  melhores casas de apostas licenciadas para brasileiros. Abaixo, listamos algumas plataformas que se destacam por sua segurança e variedade de mercados:

bet365

Reconhecida como uma das maiores empresas do setor, a  bet365 oferece transmissões ao vivo, mercados exclusivos e suporte eficiente. É referência mundial em confiabilidade e modernidade.

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• Referência mundial em apostas esportivas
• Transmissões ao vivo de eventos
• Suporte eficiente e em português
• Odds competitivas e mercados exclusivos

Superbet

A  Superbet vem crescendo no Brasil e é conhecida por oferecer boas odds, interface intuitiva e promoções atrativas para novos jogadores. Uma plataforma cada vez mais respeitada no país.

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• Crescimento acelerado no Brasil
• Interface intuitiva e responsiva
• Promoções frequentes para novos usuários
• Cobertura ampla de esportes populares

Betnacional

Com forte presença no Brasil, a  Betnacional se destaca por aceitar PIX e pagamento via boleto, além de trazer apostas focadas nos esportes favoritos dos brasileiros, como futebol e vôlei.

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• Pagamentos via PIX e boleto bancário
• Foco em esportes populares no Brasil
• Plataforma 100% em português
• Boa reputação entre apostadores locais

KTO

A  KTO é uma marca consolidada no Brasil, conhecida por seu bônus com código promocional e variedade de apostas em esportes e eSports. Ideal para quem busca praticidade e promoções constantes.

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• Bônus com código promocional exclusivo
• Cobertura completa de eSports e futebol
• Navegação rápida e atendimento eficiente
• Promoções semanais e programa de fidelidade

VBet

A  VBet possui um portfólio variado de apostas e jogos de cassino, além de interface moderna e suporte em português. Também oferece bônus de boas-vindas e odds competitivas.

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• Interface moderna e responsiva
• Apostas esportivas e cassino online em um só lugar
• Suporte em português e promoções exclusivas
• Boas odds e opções variadas de palpites

Esportiva Bet

Voltada ao público brasileiro, a  Esportiva Bet conta com opções variadas de palpites, boa reputação e pagamentos via PIX. Tem crescido rapidamente no cenário nacional.

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• Totalmente voltada ao mercado nacional
• Pagamentos via PIX e suporte em português
• Odds interessantes para campeonatos locais
• Plataforma em expansão com boa reputação

Como funciona a taxação de apostas esportivas?

Uma das grandes mudanças trazidas pela nova lei é a definição de impostos sobre as apostas esportivas. Tanto os apostadores quanto as empresas estão sujeitos à tributação.

Imposto para jogadores

A partir de agora, os apostadores devem pagar uma alíquota de 15% sobre o prêmio líquido, ou seja, o valor ganho menos o valor apostado. Esse valor deve ser declarado no Imposto de Renda.

Exemplo:  Se você apostar R$100 e ganhar R$1.000, seu lucro líquido é de R$900. A alíquota de 15% será aplicada sobre esses R$900.

Atenção: O presidente vetou a faixa de isenção de R$2.112, então todos os prêmios estarão sujeitos à tributação — mas o tema ainda pode voltar à pauta no Congresso Nacional.

Imposto para empresas

As casas de apostas passarão a pagar 12% sobre seu faturamento total. Além disso, precisarão adquirir uma licença de operação para funcionar legalmente no Brasil.

Como será usado o dinheiro arrecadado?

Segundo estimativas do governo, o Brasil pode arrecadar mais de R$3 bilhões por ano com o setor de apostas esportivas. A distribuição dos recursos será feita da seguinte forma:

• 10% para a seguridade social
• 0,82% para a educação básica
• 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
• 1,63% para clubes e atletas brasileiros
• 3% para o Ministério do Esporte

Essa distribuição visa beneficiar áreas prioritárias do país e incentivar o esporte nacional.

É seguro apostar online no Brasil?

Sim! Com a nova regulamentação, apenas plataformas licenciadas e fiscalizadas pelo governo poderão operar no Brasil. Isso garante maior segurança para o consumidor, que poderá fazer apostas em sites confiáveis, com suporte em português, opções de pagamento locais (como PIX) e regras claras de funcionamento.

Além disso, a regulamentação traz exigências para que as casas de apostas tenham programas de jogo responsável, evitando práticas abusivas e oferecendo suporte a quem precisar.

Apostas esportivas devem ser declaradas no Imposto de Renda?

Sim! Assim como qualquer outro tipo de rendimento, o lucro obtido com apostas esportivas deve ser declarado no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

O que acontece se eu não declarar?

Quem não declarar os valores ganhos pode cair na malha fina da Receita Federal e responder por sonegação de impostos, o que pode resultar em multas e outras penalidades.

Precisa declarar dinheiro ganho em cassino online?

Sim! Os valores ganhos em  cassinos online também devem ser incluídos na sua declaração anual de IR. Mesmo que a modalidade ainda esteja em fase de regulação, a Receita considera o lucro como rendimento tributável.

Quais cuidados devo tomar ao apostar?

• Apesar da legalização, é importante manter práticas seguras ao apostar online:
• Verifique se a plataforma é licenciada pelo governo brasileiro;
• Use métodos de pagamento seguros, como PIX ou carteiras digitais;
• Leia os termos e condições dos bônus e promoções;
• Estabeleça limites financeiros para suas apostas;
• Nunca aposte mais do que pode perder;
• Procure ajuda profissional caso perceba sinais de compulsão.

Considerações finais: apostar no Brasil é permitido e seguro

Com a nova legislação, o cenário das apostas esportivas no Brasil está mais organizado, transparente e seguro. Agora, você pode apostar legalmente em plataformas licenciadas, contar com suporte local e saber exatamente como funciona a tributação.

A resposta para a pergunta “é permitido apostar no Brasil?” é sim, desde que você tenha mais de 18 anos, escolha casas de apostas confiáveis e cumpra com suas obrigações legais. E lembre-se: apostar é uma forma de entretenimento e deve ser feita com responsabilidade.