A Câmara dos Deputados é palco de pressão política de mais de 60 prefeitos que reivindicam melhorias nas áreas de transporte e educação. Líderes da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que representam os municípios com mais de 80 mil habitantes, reúnem-se, nesta quarta-feira (8), com parlamentares. A intenção é solicitar financiamentos e concessões aos municípios nos dois setores.
No âmbito educacional, os prefeitos pressionam pela deliberação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 13/2021. Ela prevê que os recursos não utilizados dos 25% mínimos dos orçamentos municipais destinados à educação em 2020 e 2021 possam ser aplicados até 2023. Isso porque, para este ano, em função da pandemia, a previsão é que mais de 700 municípios não consigam utilizar ao menos 25% do orçamento municipal na educação.
De acordo com a FNP, houve diminuição das despesas com educação. Na comparação de 2020, quando começou a pandemia, com o ano anterior, a queda foi de 5,3%, especialmente em pessoal e custeio. “Os municípios que não cumprem os 25% são penalizados com diversas restrições, como suspensão de convênios, impedimento de contratar empréstimos e financiamentos, de receber auxílios, subvenções, transferências voluntárias e/ou contribuições da União e do Estado”, explica a frente.
Com a volta às aulas presenciais e a necessidade de investimentos em infraestrutura e medidas de segurança sanitária, as despesas irão aumentar, mas o tempo para gastar a verba de forma não atropelada é insuficiente, alegam os prefeitos. A PEC, portanto, afasta as punições aos municípios que gastaram menos do que o percentual mínimo e amplia o prazo para o investimento no ensino.
De acordo com a proposta da FNP, cerca de R$ 15 bilhões (cerca de R$ 1 bi, em 2020 e R$ 14 bi, em 2021) seriam utilizados até 2023, além dos recursos anuais já previstos no orçamento do governo, o que geraria um impacto positivo para os estudantes na volta das aulas presenciais.
Transporte
As reivindicações para melhoria do transporte público também estão na pauta dos prefeitos. A proposta é conseguir pelo menos R$ 5 bilhões pra custear a gratuidade dos idosos. “O que acontece no transporte é que a tarifa fica mais alta para quem paga e cada vez mais insuficiente para as empresas que operam”, disse o prefeito de São José dos Campos (SP) e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Felício Ramuth, antes de levar a pauta ao Congresso.
Os representantes também ouvem e debatem outros caminhos, como financiamento da União a novos veículos e investimentos para beneficiar populações de baixa renda, tendo como contrapartida melhorias nas infraestruturas das cidades e na transparência de dados.
Também estão na pauta dos debates a PEC 122/2015 — que veda novos encargos que não possuam indicação de fonte de recursos — e o reajuste do piso salarial de professores e de enfermeiros.
Fonte: Fonte: R7
