PSB vai ao Supremo para impedir processos do governo contra professores que criticam Bolsonaro | Educação

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato da Controladoria-Geral da União (CGU) que impôs a dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) o compromisso de não proferir quaisquer “manifestações de desapreço” ao presidente Jair Bolsonaro. As críticas não poderiam ser feitas em ambiente universitário pelo período mínimo de dois anos.

A ação (ADPF 800) foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Os processos administrativos foram motivados por manifestações proferidas pelo ex-reitor Pedro Hallal e pelo pró-reitor de extensão e cultura Eraldo Pinheiro durante uma live nas redes sociais da Federal de Pelotas. A universidade fica no interior gaúcho.

No documento, o PSB argumenta que o processo movido pela CGU retira dos professores a livre manifestação de ideias e opiniões e tem intenção intimidatória e persecutória contra professores.

Segundo o partido, a conduta da Controladoria-Geral da União (órgão de controle interno sobre patrimônio público e transparência de gestão) representa “patente retrocesso em direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão, à liberdade de cátedra e ao pluralismo de ideias, que constituem a base da autonomia constitucional conferida às universidades públicas”.

O PSB pede medida cautelar contra qualquer apuração ou punição administrativa e judicial contra docentes ou servidores públicos com base na manifestação de opinião direcionada ao governo federal ou ao presidente da República nos locais de trabalho porque ela é inconstitucional.

Em 2018, o STF considerou, por unanimidade, que uma operação da Justiça Eleitoral ocorrida no mesmo ano feriu a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçou quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.

Em outubro de 2018, universidades públicas de ao menos 9 estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.

Em janeiro deste ano, Pedro Hallal participou de uma cerimônia virtual de nomeação da nova reitora da UFPel, Isabela Andrade. A lei determina que o presidente escolha um nome em uma lista tríplice, mas tradicionalmente o mais votado da eleição interna era nomeado.

Até então, era Hallal quem ocupava o cargo. Isabela Andrade havia ficado em segundo lugar na eleição, mas foi a escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a instituição.

Nessa cerimônia, Hallal criticou Bolsonaro e chamou a gestão de “desgoverno”. A nomeação da segunda colocada foi vista como uma intervenção federal na universidade do interior gaúcho, que já vinha sendo alvo de ataques, em especial do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.

No vídeo, ele afirma: “Infelizmente, assim como aconteceu em mais de 20 universidades pelo Brasil durante o desgoverno Bolsonaro, mais de 20 vezes a escolha das comunidades não foi respeitada, o primeiro lugar da lista não foi nomeado.”

Em outro trecho, destaca: “É importante identificar de quem é a culpa do que aconteceu. Quem tentou dar um golpe na nossa universidade foi o presidente da República. E eu digo presidente com p minúsculo”.

Pelas críticas, o epidemiologista foi denunciado à Controladoria-Geral da União (CGU) pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes, integrante do antigo partido do presidente, o PSL.

Na análise do vídeo, a CGU incluiu na denúncia o pró-reitor de extensão e cultura, Eraldo dos Santos Pinheiro, por ter chamado Bolsonaro de “machista, racista, homofóbico, genocida”



Fonte: Fonte: G1

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