Pelas regras atuais, têm direito ao benefício os alunos que fizeram o ensino médio na rede pública ou com bolsa de estudo integral em colégios privados.
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (7) pelo governo federal amplia o programa também para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares sem bolsa de estudos.
Segundo o texto da MP, essa novidade passa a valer a partir de 1º de julho de 2022. Procurado pelo g1, o MEC não informou ainda a partir de qual edição do Prouni a nova regra terá validade.
Por se tratar de uma MP, ela entra em vigor assim que é editada. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Durante a tramitação no Congresso, o texto pode sofrer alterações.
Quem tem direito: apenas alunos que cursaram os três anos do ensino médio:
- em escolas da rede pública
- ou em colégios privados (desde que sem pagar as mensalidades).
Critério de renda: Ter renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil).
- bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650);
- bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.650 a R$ 3.300).
Com pode ficar o programa
Quem passa a ter direito: alunos que tiverem feito os três anos do ensino médio:
- em escolas da rede pública
- ou em colégios privados (com ou sem bolsa de estudo).
Critério de renda: continuam os mesmos, isto é, ter renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil).
Tipos de bolsa (continuam sendo os mesmos após a MP):
- bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650);
- bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.650 a R$ 3.300).
Segundo a MP, o MEC não exigirá mais dos estudantes a comprovação de renda familiar bruta ou de deficiência, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo.
Também estavam (e continuarão com a MP) liberados:
- candidatos com alguma deficiência;
- professores da rede pública de ensino, na educação básica (nesse caso, não há exigências de renda).
Outro ponto da MP envolve a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.
A partir da alteração proposta, segundo o Planalto, o cálculo do número de bolsas distribuídas em cada instituição de ensino deverá respeitar o percentual mínimo de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (1) e de pessoas com deficiência (2) na população de cada unidade federativa.
Antes da MP, o cálculo era conjunto: as cotas consideravam um índice só, que somava todos esses grupos (1 e 2).
Fonte: Fonte: G1
