A Eletrobras continuará na gestão do programa Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, de iniciativa do Ministério de Minas e Energia, ainda pelos próximos 12 meses. Após esse período, o programa passará para a administração da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar).
Essa ação, de acordo com o MME, é para que a transição seja segura e adequada e que não prejudique os beneficiários do programa. Dessa forma, eles irão manter a Eletrobras por mais um período. A Eletrobras, enquanto ainda era uma empresa estatal, ficava a cargo da gestão destes programas. Agora, após sua desestatização, a Enbpar foi criada para garantir a manutenção do programa.
Além disso, o Ministério declarou que não só pretende continuar com o projeto como também reformá-lo, para que uma parcela ainda maior da população possa usufruir dos serviços de energia elétrica.
Entenda a transição
De acordo com Rodrigo Limp, vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, enquanto a empresa era do Estado, ela tinha a responsabilidade de gerir todos os programas que envolviam energia elétrica do Governo, incluindo o Luz para Todos e o Mais Luz para a Amazônia.
Porém, com a desestatização, havia uma proposta de 12 meses para que a transferência de gestão pudesse acontecer – para ajustes, treinamentos, transferências de conhecimento e informação para a Enbpar. No entanto, o período passou e todos os programas foram transferidos, com exceção do MLA e do Luz para Todos.
Para tanto, o Ministério de Minas e Energia abriu uma portaria prorrogando a transferência para o mesmo período de 12 meses. A Eletrobras aprovou a medida com 95% de seu Conselho de acionistas.
Projeto de desestatização da Eletrobras
Desde 2022, a empresa não é mais formada majoritariamente pela União – que, antes, possuía 72,22% dos votos. Atualmente, o Governo Federal detém apenas 45% da Eletrobras.
Após o processo de desestatização, no entanto, ficou à cargo da empresa a injeção de recursos em alguns programas, como os de revitalização de bacias hidrográficas e, também, o de descarbonização da Amazônia. Desse modo, a Eletrobras vai injetar cerca de R$ 1 bilhão por ano, até 2032.
