Lei prevê estrutura mínima obrigatória para escolas públicas; veja exigências

A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá prazo de 30 dias para propor uma atualização das diretrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com foco na prevenção de todas as formas de violência, especialmente as praticadas contra meninas e mulheres.