Justiça suspende implantação de escola cívico-militar em Sorocaba | Sorocaba e Jundiaí

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A ação atende um pedido feito pelo Ministério Público após a cerimônia de instalação do programa. Na decisão, a juíza Erna Thecla Maria afirma que a prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação.

Em março de 2021, o secretário de educação havia assinado um documento feito pelo conselho que concordava com a não implantação enquanto o projeto não fosse submetido à análise técnica do colegiado.

Ainda de acordo com a decisão da juíza, a multa para o descumprimento da medida é de R$ 5 mil por dia.

A TV TEM entrou em contato com a prefeitura, que informou que ainda não foi notificada, mas que vai recorrer da decisão.

A unidade foi selecionada pelo Programa Nacional da Escola Cívico Militar (Pecim) como a primeira do estado a implantar o novo modelo. Contudo, a implantação da escola cívico-militar na cidade é uma questão acompanhada pelo Ministério Público desde o ano passado.

Em dezembro, a promotora Cristina Palma entrou com uma ação civil pública alegando que a instituição têm números satisfatórios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Essa condição que não atende aos critérios definidos pelo decreto que permite esse tipo de escola no Brasil, já que as escolas cívico-militares devem ser instaladas em unidades com notas baixas no Ideb e também em bairros com dados preocupantes de violência.

Além desses critérios, o questionamento da promotora na ação é que, quando a prefeitura se interessou por adotar esse modelo de educação, o conselho da escola havia votado a questão, mas apenas 30% da comunidade escolar se manifestou. Por isso, a promotora também pediu a anulação dessa consulta.

A Justiça de Sorocaba concedeu a liminar e suspendeu a implantação. No entanto, a prefeitura recorreu da decisão no Tribunal de Justiça e conseguiu derrubar a liminar que impedir a implantação da escola.

No fim de semana, o MP voltou a questionar o Tribunal de Justiça sobre o assunto. Segundo a promotora Cristina Palma, a prefeitura não poderia ter feito essa inauguração, porque existe uma ação civil pública que ainda não foi julgada pela Justiça.

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Fonte: Fonte: G1