Justiça determina em caráter liminar a prorrogação do prazo de isenção da Fuvest

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Fuvest disse que ainda não foi intimada oficialmente e que irá recorrer. Candidatos realizando a prova da segunda fase da Fuvest 2020 no início do ano
Reprodução/TV Globo
A Justiça determinou, em caráter liminar, a prorrogação do prazo para pedido de isenção do pagamento das inscrições no vestibular da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest).
A decisão é da juíza Simone Casaretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, e foi publicada nesta sexta-feira (31) e atendeu a um pedido feito em uma ação popular ajuizada pela professora Luna Brandão.
A Fuvest confirmou que já tomou ciência da decisão, mas ainda não foi intimada oficial. A Fuvest também informou que irá recorrer da decisão.
Com a decisão liminar publicada nesta sexta, os pedidos de isenção devem ser reabertos em até 5 dias e prorrogados por uma semana após a reabertura das escolas, inicialmente prevista para 8 de setembro.
Em caso de descumprimento, a Fuvest deverá pagar multa diária de R$ 1.000,00.
Na decisão, a magistrada defendeu a prorrogação do prazo devido à pandemia de Covid-19.
“Não há dúvidas que, diante da pandemia, ocasionada pela propagação do vírus SARS-COV-2, (coronavírus), a prorrogação do prazo de inscrições para isenção da taxa do vestibular de 2021 é medida necessária tendo em vista que que muitos dos documentos exigidos parao protocolo do pedido devem ser obtidos juntos às escolas públicas estaduais que estão temporariamente com o atendimento administrativo reduzido”, disse a juíza.


Fonte: Fonte: G1

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