Mais de 400 entidades assinaram um manifesto contra a liberação do ensino domiciliar (homeschooling) que está sendo debatida pelo Congresso Nacional em um projeto de lei.
O documento assinado na terça-feira (17) é assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entre outras instituições.
A proposta teve a tramitação agilizada pela Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento de urgência. Com isso, o projeto de lei será votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
O manifesto das entidades é em relação ao projeto original apresentado pelo Poder Executivo. No entanto, durante a tramitação, o texto poderá sofrer alterações. Se for aprovado, seguirá ainda para análise do Senado.
As entidades signatárias do manifesto defendem que a aprovação do projeto representa um risco à garantia do direito fundamental à educação e pode intensificar as desigualdades já existentes.
“Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular à desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”, diz trecho do documento. (Leia aqui a íntegra do manifesto.)
O documento diz ainda que o projeto não respeita a Constituição Federal. “A educação escolar (regular) necessita de mais investimentos e de efetivo regime de colaboração para superar os desafios históricos e atuais impostos pela pandemia e não da regulamentação de uma modalidade que ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal, amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas e fere os direitos das crianças e adolescentes.”
O Todos Pela Educação também se posicionou contra ao projeto de lei em uma nota divulgada na segunda-feira (16). Para a organização, o modelo inibe o pleno desenvolvimento de crianças e jovens e inviabiliza aprendizados inerentes à convivência coletiva.
A nota diz ainda que tornar a educação domiciliar uma prioridade na gestão educacional “é equivocado e o assunto não deveria ser um tema de debate do Congresso Nacional neste momento. Afinal, passa longe do que precisa ser feito para melhorar a Educação no Brasil e evidencia uma inversão de prioridades do Governo Federal”.
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Fonte: Fonte: G1
