Enem 2021: termina nesta sexta prazo para candidatos pedirem isenção da taxa de inscrição | Enem 2021

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Acaba nesta sexta-feira (28), às 23h59, o prazo para solicitar isenção do pagamento da taxa do Enem 2021. Apesar do pedido de isenção estar aberto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não divulgou as datas em que ocorrerá a aplicação da prova neste ano.

Veja abaixo quem se habilita e como fazer o pedido:

  • Interessados devem entrar na Página do Participante, no endereço enem.inep.gov.br/participante
  • Tem direito ao benefício o candidato que é baixa renda, veio de escola pública ou foi bolsista em instituição privada
  • Caso o candidato já tenha sido isento na edição passada e não compareceu ao exame, será preciso justificar a ausência com documentos, para seguir tendo acesso ao benefício
  • Documentos: serão aceitos boletim de ocorrência para comprovar um roubo, por exemplo, ou certidões de nascimento ou óbito, para documentar acontecimentos pessoais, entre outros (veja lista abaixo)
  • Valor da inscrição: não há ainda informação, em edital, sobre o valor da inscrição. Na edição anterior, era de R$ 85.

Segundo o edital, estão previstas as seguintes situações em que se poderá justificar a ausência, desde que haja os seguintes documentos:

  • assalto ou furto: deve ser comprovado com boletim de ocorrência policial nas datas do exame ao qual o candidato estava inscrito (impresso ou digital)
  • acidente de trânsito: deve ser apresentado boletim policial com dados do estudante e relato do acidente na data dos exames
  • casamento/união estável: será aceita a certidão de casamento ou contrato de união estável realizados na data dos exames
  • morte na família: poderá ser comprovada mediante certidão de óbito
  • maternidade: será preciso apresentar uma certidão de nascimento da criança nas datas do exame
  • acompanhamento de cônjuge ou companheiro: documento deverá ser expedido por alguma autoridade que ateste o deslocamento de cidade
  • privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar
  • emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato
  • trabalho: situação que demande o deslocamento por motivos de trabalho, com identificação da empresa, CNPJ, e assinatura do empregador
  • intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o vínculo
  • atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem

Para comprovar renda e pedir isenção, o Inep aceitará os documentos:

  • Comprovante de pagamento, como holerite ou contra-cheque
  • Declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade que exerce, onde a executa, telefone de contato, há quanto tempo tem esta função e renda bruta mensal em reais
  • Extrato de rendimento do INSS
  • Recibo de seguro-desemprego e do FGTS
  • Rescisão do contrato de trabalho
  • Comprovante de programas sociais, como Bolsa-Família

Veja a lista completa de documentos acessando o edital no Diário Oficial da União.

  • 9 de junho: resultado preliminar do pedido de isenção
  • 14 a 18 de junho: período para apresentar recursos
  • 25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos

Deputados queriam dispensar justificativa

Parlamentares pediram que os critérios para a justificativa de ausência fossem alterados. Deputados da Frente Mista pela Educação defendem isenção a todos que se encaixem nos critérios socioeconômicos, mesmo para quem faltou na edição passada, marcada por temores de contaminação pelo novo coronavírus nas salas de prova.

Eles dizem que “tempos excepcionais demandam medidas excepcionais” e o governo deveria “eliminar barreiras” para os jovens permanecerem estudando. A solicitação não foi atendida pelo MEC.

No Enem 2020, havia 5,7 milhões de candidatos confirmados. Entre eles, 4,8 milhões (85%) não pagaram a inscrição.

Além disso, o número de candidatos que faltaram à prova foi recorde: 55,3% na edição impressa e de 71,3% na versão digital.

A edição de 2020 foi marcada pelo adiamento do exame, de novembro para janeiro, e pela realização da prova em um momento de aumento de casos.

Quem tiver o pedido de isenção aceito deverá se inscrever no Enem 2021 para garantir a participação. Mas, embora o edital com o prazo de pedidos de isenção e justificativa já tenha sido publicado, o documento geral com as inscrições e datas da prova ainda não foi divulgado.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) chegou a confirmar ao G1 que as provas seriam em janeiro, baseado em uma declaração do presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, em uma reunião com o colegiado. Após a publicação da reportagem, o Inep negou que a declaração tenha sido dada na reunião.

Mas documentos internos obtidos pelo G1 comprovam que o Inep havia definido a data da prova para 16 e 23 de janeiro de 2022. O MEC negou, novamente, a previsão e disse que se tratava de planejamento.

O ministro Milton Ribeiro afirmou que “trabalha” para que a prova seja em “outubro, novembro”, mas para cumprir o prazo, será preciso correr: ainda falta divulgar o edital geral, montar a prova, imprimir, distribuir. Servidores afirmaram ao G1 que o prazo é “apertado” ou até “impossível” de ser cumprido.

Quando a Página do Participante abriu para que os candidatos fizessem o pedido de isenção, chegou a circular imagens da tela do aplicativo dizendo que as inscrições abriram em 28 de junho. Questionado, o MEC e o Inep não responderam. O aviso atual informa que as inscrições vão abrir em ‘data a ser definida’.

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Fonte: Fonte: G1