Nome social é o modo pelo qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Por lei, essa pessoa tem direito de retificar seus documentos caso não se reconheça nas informações presentes ali. Não ter acesso a este direito é considerado por muitos uma invisibilização.
O professor Rafael Cunha, do Descomplica, que teve acesso à prova por estar inscrito no exame, diz que o objetivo do tema proposto era tratar de pessoas que não possuem registro civil e, portanto, são consideradas invisíveis pelo Estado. “São pessoas que não têm ou tiveram certidão de nascimento, RG ou CPF. Essas pessoas não podem, por exemplo, se matricular em escolas”.
Para ele, abordar o direito a nome social como tema principal pode categorizar fuga ao tema, o que pode fazer com que a redação seja zerada (entenda mais abaixo).
Já a professora Marina Rocha, do Colégio e Curso AZ, acredita que o direito a nome social poderia, sim, ser usado no texto. “Poderia ser abordado para falar de um dos grupos da sociedade que acabam não tendo acesso ao registro civil [retificado] e ficam invisibilizadas”.
No entanto, ela reforça que não poderia ser o assunto central do texto. “Uma redação que trate somente disso, que aborde do início ao fim apenas esse caso, seria uma espécie de fuga parcial do tema, porque apesar de falar de pessoas sem documentos, neste caso [do tema proposto], a discussão é muito mais ampla”, completa.
O diretor e professor do Colégio e Curso Ao Cubo, Rafael Pinna, concorda que o assunto não deveria ser o principal na redação dos candidatos.
“O tema levanta uma discussão específica sobre pessoas sem documentação. Uma redação com uma argumentação essencialmente direcionada para o direito ao nome social de travestis e transexuais configura uma tangência do tema, ou seja, uma fuga parcial.” Não se caracterizaria um desvio completo, porque o texto mencionaria o registro civil, que é um dos campos de sentido do tema. Então a nota não seria zero. Mas haveria uma punição”, explica Pinna.
Fuga e tangenciamento do tema: o que é?
De acordo com a Cartilha do Participante sobre a Redação do Enem 2020, considera-se:
- que uma redação tenha fugido ao tema quando nem o assunto mais amplo nem o tema específico proposto são desenvolvidos. Neste caso, a redação do candidato pode receber nota zero;
- tangenciamento ao tema uma abordagem parcial baseada somente no assunto mais amplo a que o tema está vinculado, deixando em segundo plano a discussão em torno do eixo temático objetivamente proposto. Isso impede que a redação receba nota acima de 40 pontos em duas das cinco competências avaliadas.
Fonte: Fonte: G1