Empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município do Rio de Janeiro têm até 31 de agosto para se habilitar e destinar até 20% do imposto devido a projetos culturais aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura. Previsto na Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei nº 5.553/2013), o mecanismo permite apoiar iniciativas de impacto social sem gerar custos adicionais para a empresa. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do Edital do Contribuinte Incentivador, disponível em Link
Podem participar empresas que recolhem ISS no município do Rio de Janeiro, tenham efetuado o recolhimento do tributo em 2025, estejam em situação regular no exercício de 2026 e não sejam optantes pelo Simples Nacional. Entre os projetos aptos a receber esses recursos estão o Cais para a Cidadania e o Papo de Futuro, da Fundação Darcy Vargas.
Após a habilitação, as empresas escolhem entre projetos culturais aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura e passam a destinar parte do imposto devido conforme as regras do edital. Neste ano, o limite global de incentivo previsto pela Prefeitura do Rio para o exercício de 2027 é de R$ 91,8 milhões.
Além do impacto social gerado, os contribuintes incentivadores podem receber contrapartidas previstas na legislação, como exposição institucional da marca e até 10% do produto cultural resultante dos projetos apoiados.
Apesar de estar em vigor há mais de uma década, o incentivo ainda é pouco conhecido por parte do setor empresarial. Para a Fundação Darcy Vargas, ampliar a divulgação desse instrumento é essencial para fortalecer projetos culturais, educacionais e de inclusão social na cidade.
“Existe um grande potencial de transformação quando empresas compreendem que podem direcionar parte de um imposto que já seria recolhido para iniciativas que beneficiam diretamente a população. É uma oportunidade de alinhar responsabilidade social e investimento no desenvolvimento da cidade”, afirma Maíra Pimentel, diretora-geral da Fundação.
A Fundação Darcy Vargas também desenvolve projetos aptos à captação por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Entre eles estão o Cais para a Cidadania, que promove ações de fortalecimento da cidadania cultural em escolas públicas da Região Portuária do Rio de Janeiro, e o Papo de Futuro, iniciativa voltada à aproximação de jovens das economias criativas, por meio de oficinas, rodas de conversa e atividades de formação.
“Projetos como o Cais para a Cidadania e o Papo de Futuro mostram como a Lei Municipal de Incentivo à Cultura pode ampliar oportunidades para crianças e jovens, fortalecer vínculos com os territórios e estimular a participação cidadã. Quando empresas destinam parte do ISS a iniciativas como essas, elas investem diretamente no desenvolvimento social e cultural da cidade”, destaca Maíra.
Sobre a Fundação Darcy Vargas
Localizada na Gamboa, na histórica região da Pequena África, a Escola da Fundação Darcy Vargas é reconhecida por zerar a evasão escolar e por seu compromisso com uma educação inclusiva e acolhedora. Além disso, a instituição desenvolve projetos que contribuem para a inclusão produtiva de centenas de pessoas de baixa renda, além de projetos voltados para a cultura, oferecendo oportunidades de um futuro melhor.
