Câmara aprova mudanças feitas pelo Senado no projeto que regulamenta o novo Fundeb | Política

0
54


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), por 470 votos a 15, o texto-base – com as mudanças feitas pelo Senado – do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os senadores tinham excluído trechos que retirariam cerca de R$ 16 bilhões da rede pública. A Câmara já havia votado a regulamentação do Fundeb, mas tem de analisar o texto novamente em razão dessas mudanças.

A votação desta quinta, porém, não está concluída. Os parlamentares ainda precisam analisar um destaque do Novo que pede para retomar justamente o trecho que retira verba das escolas públicas. Ao final da votação, a matéria segue para sanção presidencial.

O Novo quer reincorporar ao texto a possibilidade de repasse para escolas privadas sem fins lucrativos, como as ligadas a igrejas (confessionais), para até 10% das matrículas nos ensinos médio e fundamental.

Senado aprovou a regulamentação do Fundeb, mas não aceitou mudanças da Câmara

Senado aprovou a regulamentação do Fundeb, mas não aceitou mudanças da Câmara

O Centrão, base de apoio do governo, chegou a apresentar um destaque semelhante, mas acabou desistindo da mudança. Apesar de ter defendido os repasses para instituições privadas na votação da semana passada, nesta quinta-feira o governo orientou pela aprovação do texto como veio do relator, Felipe Rigoni (PSB-ES).

Nos bastidores, o Executivo articula a edição de uma medida provisória para resgatar pontos retirados pelo Senado – ainda que os recursos para as particulares não venham do Fundeb, e sim de outra fonte.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Atualmente, a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos – as comunitárias, confessionais e filantrópicas – desde que haja falta de vagas.

Novo Fundeb: Câmara aumentou recursos da educação para instituições filantrópicas, mas voltou atrás

Novo Fundeb: Câmara aumentou recursos da educação para instituições filantrópicas, mas voltou atrás

No caso dos ensinos médio e fundamental, porém, especialistas destacam que não faltam matrículas na rede pública.

“O que falta é recurso para essas escolas”, diz Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

As mudanças feitas pela Câmara inicialmente, e já retiradas pelo Senado, permitiriam o repasse para os ensinos médio e fundamental mesmo se sobrassem vagas na rede pública.

Outra polêmica, agora retirada do texto, permitiria o pagamento de profissionais que trabalhem nas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas com a parte dos recursos destinada originalmente ao salário de profissionais da educação.

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente, que entrará em vigor em janeiro. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.

A alteração também ampliou os repasses federais. Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em 2026.

O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).

Entre outros pontos, o projeto define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.

Congresso promulgou emenda que tornou Fundeb permanente e ampliou verbas da União; relembre

Congresso promulgou emenda que tornou Fundeb permanente e ampliou verbas da União; relembre

O texto determina a divisão da complementação da União da seguinte forma:

  • 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo.
  • 10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino.
  • 2,5 pontos percentuais complementação com base no valor anual por aluno (VAAR), que serão distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns critérios, como:

  • parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar;
  • participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica;
  • redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, medidas em exames de avaliação.

A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. O projeto de regulamentação ampliou a possibilidade, também, aos psicólogos e profissionais de serviço social.



Fonte: Fonte: G1