Cerca de mais ou menos 14 milhões de microempreendedores individuais – MEI, pagarão R$66 para contribuírem a Previdência Social. Foi um aumento de 8,91%, em conjunto com o reajuste do salário mínimo, que foi de R$1.212 para R$1.320 esse ano. Abaixo falaremos mais sobre o assunto. Leia e entenda o reajuste na contribuição do MEI.
Contribuição dos microempreendedores individuais
Esse reajuste na contribuição do MEI, só valerá para boletos vencidos a partir do dia 20 de fevereiro, aqueles boletos que vencem no dia 20 de janeiro, pagarão o valor de R$60,60 que é o valor antigo de antes do reajuste.
Já para os caminhoneiros que são os que mais contribuem para a Previdência Social, o valor da contribuição do MEI, que era de R$145.44 passará a ser de R$158,40.
Por que esse aumento?
Esse aumento se dá a uma possível medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$1.320. Até então, para 2023 o salário mínimo está com o valor proposto de R$1.302, conforme a medida provisória editada pelo antigo governo em meados de dezembro de 2022.
No dia 6 de janeiro, uma sexta-feira, Fernando Haddad, o atual Ministro da Fazenda eleito, ao ser questionado sobre a edição da medida provisória fixada do salário mínimo de R$1.302: “vai ser pago normalmente”, disse Fernando Haddad.
Recolhimento
Recolhem do salário mínimo 5% para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aqueles profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais. E os contribuintes caminheiros do MEI, contribuem com 12% do salário mínimo.
Mas o valor mensal da contribuição varia de acordo com o ramo de atuação, assim sendo, trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria, pagam R$ 1 a mais sobre o imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é administrado pelo estado onde reside.
Os microempreendedores individuais que contribuem para o INSS têm direito de se aposentar por idade, o direito do auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. A Receita Federal também fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que permite obter créditos com condições especiais e emissão de nota fiscal.
Fonte: Fonte: R7