Veja quem pode receber o PIS/Pasep retroativo

A Caixa Econômica Federal já está liberando os valores do PIS/Pasep retroativo para determinados trabalhadores. Quem não sacou o abono salarial no ano-base 2019 e 2020 poderá retirar o valor. A solicitação poderá ser feita de forma presencial, por telefone, aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou e-mail. 

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito ao abono salarial PIS/Paep, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quem pode sacar o abono salarial ano-base 2019 e 2020?

O valor só poderá ser sacado por quem ainda não fez a retirada do abono PIS/Pasep referente ao ano-base de 2019 e 2020. O trabalhador terá direito a um salário mínimo (R$ 1.212). No entanto, só recebem um salário mínimo quem trabalhou 12 meses seguidos no ano-base. 

Como o valor é pago de acordo com os meses trabalhados, algumas pessoas receberão valores menores, ou seja, proporcional ao salário mínimo. Por exemplo, quem trabalhou 30 dias, receberá R$ 101,00.

Confira a tabela

Proporção (meses trabalhados)Valor do abono em 2022
1R$ 101,00
2R$ 202,00
3R$ 303,00
4R$ 404,00
5R$ 505,00
6R$ 606,00
7R$ 707,00
8R$ 808,00
9R$ 909,00
10R$ 1.010,00
11R$ 1.111,00
12R$ 1.212,00

Como sacar abono salarial  

Para ter direito ao saque, referente aos de 2019 e 2020, o trabalhador poderá fazer a solicitação por telefone, número 158.

O procedimento também poderá ser feito, enviando um e-mail para o endereço eletrônico [email protected]. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde mora o trabalhador, exemplo: [email protected].

Também é possível fazer a solicitação de forma presencial, indo a uma unidade do Ministério do Trabalho e Previdência para o envio do valor à Caixa Econômica Federal, no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), liberado pelo Banco do Brasil.

Fonte: Jornal Contábil