Vacina: governo justifica termo de responsabilidade como proteção jurídica | Blog Ana Flor

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Três fontes graduadas do governo relataram ao blog que o presidente Jair Bolsonaro reforçou a posição de que a vacinação contra a Covid-19 não pode ser obrigatória e passou a defender a assinatura do termo após ser informado que a aquisição do imunizante deixaria com o governo brasileiro a responsabilidade por efeitos adversos que podem ser causados pela vacina.

Na noite de segunda-feira (14), Bolsonaro disse a apoiadores que deve assinar uma medida provisória determinando que a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória e que quem for vacinado terá que assinar um termo de responsabilidade.

A medida está sendo criticada por especialistas da área de saúde. Eles afirmam que o governo e, em especial o presidente, trabalham contra a vacinação da população (veja no vídeo abaixo).

VÍDEO: Termo de responsabilidade

VÍDEO: Termo de responsabilidade ‘não faz sentido’ e gera ‘suspeição’, diz epidemiologista

Nesta terça-feira (15), um assessor próximo do presidente afirmou que Bolsonaro pretende tornar públicas as bulas das vacinas a ser adquiridas pelo Brasil, como as da Pfizer, Astrazeneca e Coronavac. A divulgação teria o objetivo de mostrar possíveis efeitos colaterais dos imunizantes.

Apesar de sempre ter apontado para os efeitos negativos da pandemia e do isolamento social para a economia, em diversas ocasiões Bolsonaro também se mostrou resistente à vacinação – ignorando que a imunização é a melhor solução para o retorno seguro das atividades.

Segundo a mesma fonte, o foco do governo é insistir na não-obrigatoriedade da vacina e espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida na mesma linha.

Durante as discussões no governo sobre a compra de vacinas, para as quais estão sendo reservados R$ 20 bilhões, a área econômica foi aconselhada a buscar uma solução para arcar com os custos jurídicos de ações que podem ser movidas por quem se vacinar. Uma das ideias seria criar um fundo ou mesmo uma rubrica orçamentária.

O blog pediu ao Ministério da Saúde acesso aos contratos com os laboratórios. Porém, a pasta informou que não pode fornecer o documento, protegido por clausulas de confidencialidade.



Fonte: G1