O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) disponibiliza a modalidade saque-aniversário para todos os trabalhadores que exercem alguma atividade com carteira assinada. Para quem faz aniversário agora em dezembro vai poder sacar o FGTS.
Para quem nasceu em dezembro e ainda não aderiu ao saque-aniversário pode solicitar até o dia 31 de dezembro. Ao optar por essa modalidade vai ser possível sacar um valor parcial do saldo em sua conta do FGTS.
O trabalhador saca um valor de acordo com o saldo disponível em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para quem tem saldo superior a R$ 500, além de receber uma parte do saldo terá também direito a um adicional proporcional.
Veja a tabela
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Como posso aderir ao saque-aniversário?
Você vai poder aderir ao saque-aniversário através do aplicativo FGTS (disponível para celulares Android e iOS), ou também pode acessar o site do FGTS – fgts.caixa.gov.br
O trabalhador só vai optar pelo saque-aniversário se realmente precisar, pois não é obrigatório a adesão à modalidade.
Fique atento, quando o trabalhador aderir ao saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas às outras verbas trabalhistas, entre elas, a multa rescisória.
Por outro lado, mesmo tendo aderido ao saque-aniversário, continuará tendo direito a utilizar o FGTS para dar entrada em um imóvel, ou para saque em caso de aposentadoria. Também será possível nos casos de doença grave.
Fonte: R7
