O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta quarta-feira, 16, o discurso em defesa da soberania nacional, em meio a uma nova ofensiva política do governo dos Estados Unidos contra o Brasil. Ao sancionar a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras, o petista afirmou que o País não aceitará interferências externas na exploração de suas riquezas naturais.
“Não seremos colônia”, declarou Lula durante a cerimônia. O presidente defendeu que os minerais considerados estratégicos sejam beneficiados e transformados no território brasileiro, em vez de exportados como matéria-prima. A intenção é evitar que o País repita, nesse segmento, o modelo baseado na venda de produtos de baixo valor agregado.
A nova legislação cria instrumentos para estimular a pesquisa, a extração, o processamento e a industrialização de insumos essenciais à produção de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e tecnologias de defesa. As terras raras formam um conjunto de 17 elementos químicos que ganharam importância na disputa econômica e tecnológica entre Estados Unidos e China.
Entre as medidas previstas estão R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034 e a criação de um fundo garantidor de investimentos, que poderá receber até R$ 2 bilhões da União. O texto também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por acompanhar o setor e homologar mudanças de controle societário, transferências de títulos minerários e determinados contratos e acordos internacionais.
A ampliação dos poderes do Executivo, no entanto, provoca ressalvas entre especialistas. A advogada Roberta Demange, do escritório Pinheiro Neto, avalia que o modelo cria custos obrigatórios para as empresas, especialmente pela contribuição ao fundo garantidor, além de insegurança jurídica sobre quais operações estarão sujeitas à aprovação do conselho.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida não pretende afastar investidores estrangeiros. Segundo ele, o objetivo é dar ao País condições de decidir como o capital externo poderá participar da exploração de recursos considerados estratégicos. Para o governo, a previsibilidade regulatória deverá conciliar a entrada de investimentos com a proteção dos interesses nacionais.
A manifestação de Lula ocorreu no mesmo dia em que veio a público um relatório enviado pela Casa Branca ao Congresso norte-americano com críticas ao enfrentamento do crime organizado no País. O documento assinado pelo presidente Donald Trump afirma que o governo brasileiro falhou no combate ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho.
Segundo a administração norte-americana, as duas organizações transformaram o território brasileiro em um centro de circulação da cocaína destinada ao mercado internacional. O relatório sustenta que PCC e CV representam uma ameaça à segurança mundial e cobra a adoção urgente de medidas mais firmes contra os grupos criminosos.
Apesar do tom das críticas, o Brasil não foi incluído na relação oficial de grandes produtores ou principais rotas internacionais de drogas. O País tampouco recebeu a classificação formal destinada a governos que descumprem de maneira comprovada suas obrigações no combate ao narcotráfico. A menção negativa, porém, representa uma mudança em relação ao documento divulgado em 2025, no qual o território brasileiro não aparecia com o mesmo destaque.
Para o procurador Márcio Christino, do Ministério Público de São Paulo e ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, a posição norte-americana tem componente político. “O tráfico deixou de ser encarado hoje como um fenômeno criminoso e se transformou em ferramenta”, afirmou.
O juiz Carlos Eduardo Lemos, professor da Faculdade de Direito de Vitória, adota uma avaliação diferente. Para ele, a dimensão internacional alcançada pelas organizações brasileiras não deve ser minimizada, independentemente das motivações políticas de Washington. “O problema ultrapassa nossas fronteiras”, disse. O magistrado defende que o País discuta se os instrumentos jurídicos disponíveis são suficientes para enfrentar grupos com elevada capacidade financeira, logística e territorial.
PCC e Comando Vermelho foram classificados recentemente pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras. O governo brasileiro rejeita esse enquadramento e sustenta que o enfrentamento às facções deve ocorrer por meio da integração entre forças policiais, do compartilhamento de inteligência, do controle financeiro e da cooperação internacional, sem ingerência de outros países em assuntos internos.
As duas manifestações ampliam a tensão entre Brasília e Washington. De um lado, a gestão Trump eleva a cobrança sobre a política brasileira de segurança pública. De outro, Lula transforma a proteção dos recursos minerais em uma bandeira de soberania econômica, em um momento de crescente interesse internacional pelas reservas brasileiras de terras raras.
