Tira dúvidas do IR 2021: doação na declaração, BEm, dependente falecido | Imposto de Renda 2021

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O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 vai foi prorrogado até 31 de maio – e com ele seguem as dúvidas dos contribuintes.

Para ajudar nessa tarefa, a pedido do G1, o especialista em imposto de renda da consultoria EY, Antonio Gil, vai responder todas as semanas, durante todo o prazo de declaração, a 15 perguntas dos leitores. Serão 3 perguntas por dia, de segunda a sexta.

1) Pergunta: Posso destinar parte do IRPF para o ECA e outra para o fundo ao Idoso? (Paulo Motta)

Resposta: Você poderá doar até 3% do imposto devido para fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e mais 3% para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso. Não esqueça que, para que a doação seja descontada do imposto devido, você precisa optar pelo modelo completo de tributação. Se o modelo mais vantajoso for o simplificado e opte por incluir a doação na declaração, não será possível obter o benefício fiscal.

2) Pergunta: Onde declarar a contribuição do governo para quem fez parte da Medida Provisória 936? (Rodrigo Viana Pereira)

Resposta: Quem participou do Programa Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda precisa declarar os valores no Imposto de Renda 2021. Os valores são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Já a ajuda compensatória mensal paga pelo empregador possui caráter indenizatório e portanto é isenta de tributação, devendo ser informada na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no item 26 – Outros com o CNPJ da fonte pagadora (empregadora). Recomenda-se que, na descrição, contenha a expressão “Ajuda Compensatória” para identificar a natureza dos valores.

3) Pergunta: Minha mãe era minha dependente no plano de saúde e faleceu em 2018. Pago despesas médicas/hospitalares até hoje, em torno de R$ 7 mil por ano, decorrentes de procedimentos médicos realizados (coparticipação). Posso deduzir esse valor em meu IRPF? (Andre Luiz de Oliveira Tarcio)

Resposta: Não. As despesas com plano de saúde podem ser dedutíveis apenas na declaração do beneficiário. No caso de sua mãe ter deixado bens, e, portanto, caso ainda se apresentem declarações intermediárias ou a final de espólio, tais despesas podem fazer parte da declaração de espólio referente ao ano calendário em que incorre em tais despesas, referentes a sua mãe.

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Fonte: G1