Tira dúvidas do IR 2021: Auxílio Emergencial, benfeitorias em imóvel, obrigatoriedade | Imposto de Renda 2021

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O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 vai foi prorrogado até 31 de maio – e com ele seguem as dúvidas dos contribuintes.

Para ajudar nessa tarefa, a pedido do G1, o especialista em imposto de renda da consultoria EY, Antonio Gil, vai responder todas as semanas, durante todo o prazo de declaração, a 15 perguntas dos leitores. Serão 3 perguntas por dia, de segunda a sexta.

1) Pergunta: Tive 3 dependentes declarados no IRPF 2019/2020: filho, cônjuge e mãe. Neste ano, novamente tenho rendimentos altos e sei que sou obrigado a declarar o IRPF 2021. A dúvida é a seguinte: Minha mãe não possui renda alguma, é inscrita no CadUnico, e recebeu todas as parcelas do Auxílio Emergencial. Nesse caso, tenho que declarar esse recebimento no IRPF 2021? Terei que devolver os valores recebidos por ela mesmo ela sendo baixa renda? (Rustika)

Resposta: Os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial pelo declarante, ou por qualquer de seus dependentes, deve ser informado na Declaração de Imposto de Renda na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, de acordo com o informe de rendimentos emitido pelo Ministério da Cidadania. Caso inclua sua mãe como dependente, e o valor total dos rendimentos tributáveis recebidos por você ou por sua mãe, sem contar o valor do auxílio, tenha sido superior a R$ 22.847,76, será necessário devolver os valores recebidos a título de auxílio. Após a transmissão da declaração, o Programa Gerador da Declaração emitirá automaticamente um DARF no CPF de quem tenha recebido o auxílio, para a devolução.

2) Pergunta: Moro há 23 anos no mesmo lugar, só tenho escritura do terreno no cartório e não tem habite-se da casa com a prefeitura. O valor do IPTU é sobre o terreno e não temos mais as notas fiscais das obras. Como posso declarar isso no IR? (Vanessa Oliveira)

Resposta: Essas despesas relativas a benfeitorias somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas)

3) Pergunta: Sou idosa e não sou obrigada a declarar imposto de renda porque recebo menos de R$ 28 mil. Como tratar o recebimento de indenização de causa civil no valor de R$ 40 mil? (Ana Maria Gomes Câmara)

Resposta: Note que, caso tenha recebido rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 40 mil em 2020, está obrigada a declarar. O limite de R$ 28.559,70 é relativo a rendimentos tributáveis. Há ainda outros critérios de obrigatoriedade, como o referente a recebimento de rendimentos isentos e não tributáveis, acima de R$ 40 mil.

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Fonte: G1