O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na atuação do governo durante a crise energética do ano passado e, por isso, recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME), junto do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), a elaboração de um plano estratégico de contingência para o enfrentamento de futuras crises energéticas.
Em 2021, o Brasil viveu a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. A falta de chuvas prejudicou o funcionamento das hidrelétricas, principal fonte de energia do país, com isso, as termoelétricas — que produzem uma energia mais cara e poluente do que as hidrelétricas — tiveram que ser acionadas.
A decisão do TCU foi tomada nesta quarta-feira (6), durante sessão plenária do tribunal. A área técnica defendeu que fosse determinado ao governo a elaboração do plano de contingência, mas o relator, ministro Benjamin Zymler, converteu a decisão para recomendação. Zymler foi acompanhado pelos demais ministros.
Procurado pelo g1, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
O TCU recomenda que o plano estratégico defina:
- diretrizes gerais e metodologias para a adoção de medidas no combate a crises energéticas;
- parâmetros ou critérios técnicos pré-determinados para acionamento dessas medidas, garantindo o melhor uso das fontes de geração de energia, sem prejuízo aos usos múltiplos (consumo, irrigação, navegação, etc.) da água; e
- prazos e metodologia para estimativa dos custos e impacto tarifário das medidas.
O tribunal também recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a avaliação dos resultados obtidos nos programas de redução voluntária de consumo de energia, adotados no ano passado.
Por fim, o TCU deu ciência ao Ministério de Minas e Energia de que os empréstimos feitos ao setor elétrico sem a realização de estimativa de custos e impactos tarifários contrariam uma série de dispositivos legais.
Em seu voto, Zymler afirma que, notificada a recomendação, os administradores públicos terão a oportunidade de demonstrar “cuidado e diligência na sua gestão, seja atendendo às sugestões, seja adotando outras medidas, tão ou mais eficazes”.
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Segundo o relator, o ministro Benjamin Zymler, o TCU avaliou:
- o planejamento governamental no enfrentamento da crise energética de 2021;
- os efeitos das medidas adotadas pelos órgãos públicos;
- os impactos tarifários, ou seja, na conta de luz cobrada do consumidor; e
- as causas estruturais que levaram à crise energética.
Área técnica do tribunal concluiu que não há, por parte do Executivo, um plano de contingência para situações críticas.
Os auditores também identificaram falhas do governo no planejamento para o enfrentamento da crise energética, apesar de as ações terem surtido efeito no sentido de garantir o fornecimento de energia ao país.
Ainda, segundo os auditores, as ações adotadas ao longo do ano passado foram feitas sem o devido planejamento e previsibilidade.
As medidas, de acordo com os técnicos, focaram em aumentar a oferta de energia, principalmente de usinas termelétricas, mais caras e poluentes que as demais fontes de energia, deixando um custo a ser pago pelo consumidor.
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Por outro lado, as ações pelo lado da demanda, ou seja, de incentivo à redução do consumo de energia “foram tímidas”, com pouco ganho energético.
Ainda segundo os auditores, o governo demorou para agir e adotou medidas sem estimativa de custo e de impacto na conta de luz, caso do empréstimo feito ao setor elétrico e da contratação das usinas térmicas emergenciais, em um processo seletivo simplificado, ao custo de R$ 39 bilhões.
O ministro Benjamin Zymler acompanhou grande parte das conclusões da área técnica. “Apesar do bom resultado das medidas então providenciadas (…), as excepcionalidades adotadas produziram impactos relevantes para o setor, a perdurar ainda por anos, especialmente no que toca ao valor das tarifas”, afirmou o relator em seu voto.
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Fonte: Portal G1
