A autorização está na resposta a uma consulta feita ao TCU pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre os limites jurídicos da compra de vacinas. Relator do processo, o ministro do TCU Benjamin Zymler afirma que a decisão tranquiliza os gestores para que implementem o plano de vacinação.
Zymler destacou que, nas negociações atuais, os laboratórios que fabricam as vacinas contra a Covid-19 estão em posição de superioridade por causa da escassez de vacinas.
“Entendo possível a realocação, com a delegação ao estado do dever de indenizar os que eventualmente tiverem efeitos adversos à vacina. […] A gente busca tranquilizar os gestores do Ministério da Saúde para que busquem implementar o plano de vacinação, abrindo o leque de possibilidade de contração de vacinas”, diz o ministro.
Apesar de responder ao questionamento da pasta, Zymler afirmou que tudo que foi dito no voto é do senso comum. “Ninguém precisa ser expert em direito para saber que ,diante do ‘valor saúde’ e da vida humana, cedem todos os outros princípios, eles são sombreados”, afirmou.
Fonte: G1
