O tribunal vai apurar se há risco de prejuízo aos cofres públicos. Isso, porque a reserva desses valores reduz o lucro apurado pela Eletrobras – e, consequentemente, a parcela do lucro distribuída aos acionistas na forma de dividendos. A União, acionista majoritária da estatal, também recebe esses dividendos.
Por afetar o lucro da empresa, um eventual superdimensionamento dos valores provisionados reduziria também o valor de mercado da Eletrobras, que o governo pretende privatizar.
A apuração atende à solicitação do ministro Vital do Rêgo, autor do pedido de vista (mais tempo para análise) que adiou em 20 dias o julgamento final sobre o processo de privatização da Eletrobras. O ministro é contra a privatização da empresa.
O julgamento que pode liberar a venda da estatal está marcado para a próxima quarta-feira (18). O processo de fiscalização ocorrerá em paralelo e não deve afetar esse cronograma.
Veja, no vídeo abaixo, o que estabelece a medida provisória já aprovada e sancionada com as regras básicas da privatização:
Presidente Bolsonaro sanciona MP que possibilita privatização da Eletrobras
Em comunicado apresentado na sessão do TCU desta quarta-feira (11), o ministro afirmou que constatou elevada “contabilização de provisões de contingência no balanço da Eletrobras”. O termo técnico “provisões de contingência” se refere, neste caso, justamente à reserva para uma eventual derrota na Justiça.
“Só no terceiro trimestre de 2021, foram 9 bilhões, mais da metade do saldo existente até então, elevando seu provisionamento [reserva] total de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões”, disse.
“Tais provisionamentos reduziram o lucro da empresa no período e, consequentemente, os dividendos a serem recebidos pelos acionistas, incluindo a União”, completou.
O ministro afirmou que, caso a Eletrobras seja privatizada e a empresa vença a ação judicial, a tendência é que esse dinheiro separado vire lucro distribuído aos acionistas. Neste caso, a União sairia prejudicada, já que não teria mais o controle da Eletrobras.
“Caso se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa receber em futura reversão do provisionamento, o fará numa proporção inferior, já que, agora, ela detém 72% do capital social e, com a capitalização, vai cair para 45%”, argumentou.
Procurada, a Eletrobras ainda não se manifestou sobre as declarações do ministro.
Fonte:G1
