Taxa do agro: entenda o que é a contribuição proposta pelo governo a ser cobrada sobre produtos agropecuários em Goiás


Criado para compensar a perda de arrecadação de ICMS sobre os combustíveis, o projeto quer taxar em até 1,65% a produção agropecuária no estado. O governo estadual estima angariar R$ 1 bilhão por ano. Manifestantes invadem plenário da Assembleia Legislativa
Criado para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre os combustíveis, o projeto nº 10.803/22, conhecido como taxa do agro, quer estabelecer a contribuição de até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado.
O projeto foi criado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e enviado para aprovação da Assembleia Legislativa. Com a taxação, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
O projeto chegou à Assembleia Legislativa em 10 de novembro. Sete dias depois foi aprovado em 1º turno no plenário, sob protestos de ruralistas. A votação do 2º turno precisou ser encerrada após manifestantes invadirem o plenário para protestar contra o projeto. Se aprovada pelos parlamentares, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023 (veja ao final quem votou contra e a favor).
O projeto de lei vai criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos.
Deputados ligados ao agronegócio disseram que o projeto era inconstitucional, mas ele foi aprovado na Comissão Mista com parecer favorável do relator Wilde Cambão (PSD). A Procuradoria-Geral do Estado emitiu despacho dizendo que não existe discussão constitucional sobre a matéria e que a receita não é de natureza tributária.
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Manifestantes invadem plenário da Assembleia Legislativa
John William/TV Anhanguera
Segundo a justificativa do governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.
A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
O Fundeinfra se concentrará na captação e gestão de recursos arrecadados da produção agrícola, pecuária e mineral.
Manifestantes quebram vidros da galeria da Assembleia Legislativa de Goiás
Reprodução/Assembleia Legislativa
De acordo com o projeto, o fundo vai implementar políticas e ações administrativas para:
Infraestrutura agropecuária;
Modais de transporte;
Recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias;
Sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e
Edificação e operacionalização de aeródromos.
O fundo será administrado por conselhos, que terão presidente e demais membros, e contará com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles serão nomeados pelo governador para mandato de um ano. O projeto ressalta que que os membros não receberão salário pela função.
Manifestantes protestam contra a taxa do agro na Assembleia Legislativa em Goiânia, Goiás
Reprodução/TV Anhanguera
Votaram a favor da taxa do agro:
Álvaro Guimarães (UB)
Bruno Peixoto (UB)
Dr. Antonio (UB)
Rubens Marques (UB)
Talles Barreto (UB)
Tião Caroço (UB)
Virmondes Cruvinel (UB)
Amilton Filho (MDB)
Charles Bento (UB)
Francisco Oliveira (MDB)
Lucas Calil (MDB)
Thiago Albernaz (MDB)
Zé da Imperial (MDB)
Cairo Salim (PSD)
Max Menezes (PSD)
Wilde Cambão (PSD)
Coronel Adailton (PRTB)
Dr. Fernando Curado (PRTB)
Julio Pina (PRTB)
Jeferson Rodrigues (Republicanos)
Rafael Gouveia (Republicanos)
Henrique César (PSC)
Votaram contra a taxa do agro:
Lissauer Vieira (PSD)
Antônio Gomide (PT)
Delegada Adriana Accorsi (PT)
Alysson Lima (PSB)
Amauri Ribeiro (UB)
Sérgio Bravo (PSB)
Helio de Sousa (PSDB)
Major Araújo (PL)
Zé Carapô (Pros)
Cláudio Meirelles (PL)
Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
Delegado Eduardo Prado (PL),
Paulo Cezar Martins (PL)
Chico KGL (UB)
Paulo Trabalho (PL)
Gustavo Sebba (PSDB)
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Fonte: Portal G1