A suspensão da exigência da prova de vida, derrubada na segunda-feira (27) pelo Congresso Nacional, impede que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham seus pagamentos suspensos. A prova de vida só voltará a ser exigida no ano que vem, já que a decisão do Congresso, suspende a comprovação até dezembro de 2021.
Sendo assim, 4,9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS em todo o país que ainda não fizeram a prova de vida poderão ficar tranquilos, pois continuarão recebendo o benefício normalmente.
A comprovação foi retomada no mês de julho, mantendo o recadastramento anual e suspendendo benefícios nos casos em que a pessoa não realizasse o procedimento. No entanto, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro, suspendendo a exigência da prova de vida até 31 de dezembro de 2021.
O presidente tinha 48 horas, a contar de segunda-feira, para promulgar a Lei 14.199, de 2021. O veto presidencial ao dispositivo foi derrubado no Senado por 54 votos e na Câmara dos Deputados, por 353.
Se Bolsonaro não promulgar a lei no prazo determinado, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do Senado, em igual prazo, promulgar a lei, segundo consta do Artigo 66, §7º, da Constituição.
O INSS não se manifestou ainda sobre a decisão que impede interromper benefícios de quem ainda não fez a comprovação de vida. Entretanto, o Instituto deverá em breve, editar uma portaria para orientar os segurados sobre o assunto.
A prova de vida do INSS é feita anualmente pelo segurado e tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.
Fonte: R7
