O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (20) a definição sobre a exigência de negociação coletiva com sindicatos para que seja feita a demissão em massa de trabalhadores.
Com um placar de 3 votos a 2 contra a exigência, a análise foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), do ministro Dias Toffoli. Não há data para a retomada.
O Supremo julga recurso da Embraer e de sindicatos em relação à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a demissão de mais de 4 mil trabalhadores em 2009.
A Suprema Corte analisa as demissões da Embraer, mas a decisão a ser tomada terá repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça (veja detalhes sobre o caso mais abaixo).
O relator do recurso é o ministro Marco Aurélio Mello. No voto, o magistrado defendeu a tese de que não há necessidade da negociação.
“A iniciativa da rescisão é ato unilateral, não exigindo concordância da parte contrária, muito menos do sindicato que congregue a categoria profissional”, acrescentou.
O relator foi acompanhado por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin divergiu e votou a favor dos trabalhadores.
Nesta quinta, somente o ministro Luís Roberto Barroso votou, acompanhando a divergência de Fachin. “Não há uma vinculação, mas há um dever de negociar”, defendeu.
O TST entendeu que a demissão em massa exigia negociação com o sindicato no caso da Embraer, mas não obrigou a recontratação, aplicando o entendimento somente para casos futuros.
Em 2017, a legislação passou a prever o contrário. A reforma trabalhista equiparou as demissões coletivas às individuais, não exigindo a negociação coletiva, mas diversos casos têm chegado à Justiça.
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Fonte: G1
